Fonte: Informativo dos Concursos
O governador André Puccinelli assinou no dia 08/09 o decreto 12.810 que regulamenta a Lei nº 3.594/2008, criando a reserva de vagas para negros nos concursos públicos em Mato Grosso do Sul. A solenidade foi prestigiada por lideranças do movimento negro e autoridades.
Pelos termos da lei, 10% das vagas de concursos públicos passam a ser exclusivas aos representantes da raça negra. “Esta reserva já acontece na inscrição do concurso, garantindo que a comunidade afrodescendente não seja prejudicada no decorrer da seleção para os cargos públicos no governo estadual”, informou a secretária de Estado de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos.
Para o governador André Puccinelli, a assinatura da lei tem valor simbólico histórico. “A partir de agora, a comunidade negra poderá participar dos concursos públicos com a certeza de que terão sua reserva garantida. Este é um compromisso do governo do Estado, que se perpetuará por todas as gerações”, disse Puccinelli.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 40% da população é constituída por pessoas de cor negra. No serviço público estadual, aproximadamente 4% são afrodescendentes.
“Esta decreto regulamentando a lei já aprovada é um avanço para Mato Grosso do Sul, colocando como o segundo Estado no país a garantir as vagas para negros. O governador André Puccinelli teve a sensibilidade de perceber que esta solicitação não é pontual, mas uma necessidade de permitir mais oportunidades e que os negros alcancem os postos de chefia para os quais são capacitados”, comemora Raimunda Luzia de Brito, coordenadora de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Ceppir).
Autor da lei nº 3.594/2008, o deputado estadual Amarildo Cruz é um dos comemoram junto aos seus iguais. “Eu sou negro e sei das dificuldades de se conseguir um local digno no mercado de trabalho. Esta legislação é uma maneira de dar oportunidade e justiça aos que sempre estiveram à margem da sociedade. Espero que daqui cinco a seis anos os indicadores sociais mostrem que esta reserva de vagas contribuiu na construção de uma sociedade mais igualitária”, disse o parlamentar.
Participaram da reunião de assinatura representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e demais integrantes dos movimentos negros do Estado.
