Tag: encarceramento

“Mais uma vez quero afirmar que minhas reflexões como um jurista negro me levaram a conhecer a relevância do protagonismo negro. Não há possibilidade de construção de uma sociedade racialmente justa quando praticamente todas as instituições sociais são controladas por pessoas do mesmo grupo racial.” (Adilson José Moreira) Hoje, assim como o fez Abdias Nascimento em oportunidade pública (NASCIMENTO, 2019), evocaremos as vozes da população negra objeto de intimidações, ameaças e agressões de todas as naturezas – quase sempre impedidas de serem ouvidas nesse país que se diz “democrático” –, mas em especial daqueles negros e negras silenciados pelo sistema de justiça, ainda tão pautado pela razão e pelos privilégios da branquitude. Evocaremos vozes negras que, em plena pandemia, passarão a virada desse terrível ano encarceradas de maneira degradante. No Brasil, diversas pesquisas apontam o caráter seletivo do sistema penal que contribui para a violação sistemática de direitos humanos fundamentais ...

Sangue, vidas e glórias, abandono, miséria, ódio Sofrimento, desprezo, desilusão, ação do tempo Misture bem essa química e pronto (Diário De Um Detento, Racionais MC's, 1997). No próximo dia 12 de agosto será o Dia Internacional da Juventude, uma data estabelecida pela Organização das Nações Unidas há cerca de 20 anos. No Brasil, um longo processo de reconhecimento do jovem como sujeito de direitos se deu nos últimos 15 anos, embora o país tivesse desde 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual rege o conjunto de direitos voltados ao público de 0 a 18 anos, havia uma necessidade de reconhecer aqueles e aquelas que estavam entre a adolescência e a vida adulta, requerendo uma série de demandas ao Estado e a sociedade e ainda sem instrumentos legais que as validassem. Com o desenvolvimento de uma institucionalidade para gestão e monitoramento de políticas públicas de juventude, como a ...

Parte significativa do encarceramento é responsabilidade dos juízes. É o que mostra em sua tese de doutorado Marcelo Semer, de 53 anos, juiz substituto da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. por Fernanda Valente no Consultor Jurídico caricatura-marcelo-semer Segundo Semer, o fenômeno pode ser explicado com dois conceitos: pânico moral e estado de negação. No primeiro, os juízes veem no tráfico, um dos objetos de estudo do estudo, o pilar da grande criminalidade. Assim, quando se depara com condutas pequenas, o juiz continua a fixar penas altas e recusar minorantes. A negação acontece quando o juiz, mesmo tendo conhecimento da realidade brasileira, confia quase que cegamente no depoimento policial.  "A mesma informação que tem na mídia e nos processos sobre violência policial, o juiz ignora e avalia policial, pensando 'só vou divergir do policial ou não confiar no policial se houver uma prova robusta contra ele'. Há ...

Levantamento inédito analisou 4 mil sentenças de tráfico em 2017; maioria das apreensões é inferior a 100 gramas e 84% dos processos com até 10 gramas tiveram testemunho exclusivo de policiais. STF retoma julgamento da Lei de Drogas em um mês Por Thiago Domenici, Iuri Barcelos | Infográficos: Bruno Fonseca, do A Pública  Em dezembro de 2017, Eliane foi condenada por tráfico de drogas. Mulher negra, seu crime, enquadrado no artigo 33 da Lei de Drogas, foi carregar no cós da calça 1,4 grama de maconha. Eliane visitava o filho, que cumpria pena na Fundação Casa, em São Paulo, quando foi flagrada na revista íntima. Sem antecedentes criminais, Eliane confessou que a droga foi um pedido do menor, ameaçado dentro da unidade. “Eu fiquei com medo, acabei levando. Estou arrependida”, justificou ao juiz. Em sua defesa, a Defensoria Pública afirmou que a quantidade de maconha era insignificante para uma condenação ...

No dia 28 de setembro, sexta-feira, das 9 às 17h, no Salão Internacional, no Pavilhão Ernani Braga dos Campi/Fiocruz (COGIC) o II Ciclo de Debates: Justiça para as Mulheres Negras em Situação de Prisão Provisória no Estado do Rio de Janeiro. São parceiros da iniciativa: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), Núcleo de Prática Jurídica da UNIRIO, NIREMA/PUC – RJ, Fórum de Justiça. O ciclo é financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos. Por Jurema Werneck em seu Facebok  Reprodução/Facebook Os objetivos do evento são ampliar os debates sobre a crescente taxa de encarceramento de mulheres em prisão provisória; aprofundar o estado da arte em questões penais, direitos humanos, raça e gênero; aventar soluções em rede diante da situação do crescente encarceramento provisório de mulheres negras e, em especial, em sede do projeto que guia esta atividade. Como perguntas orientadoras para nossos debates, apontamos: Por que a política ...

A novela da Rede Globo “A força do querer”, que começou no mês de abril, trouxe na figura da personagem da atriz Juliana Paes, Bibi Perigosa, apelido de Fabiana Escobar, ex-mulher do traficante Saulo de Sá Silva, chefe do tráfico de drogas na favela da Rocinha no Rio de Janeiro. Por Henrique Oliveira e Victória Dias Do Justificando A trama em torno da personagem de Juliana Paes se espelha no envolvimento que Fabiana Escobar teve com o tráfico de drogas, após a prisão do seu companheiro. Mas Fabiana contou que se envolveu com a criminalidade em dois momentos distintos da sua vida, a primeira vez quando ajudou um namorado a escapar da cadeia, porém depois ele foi assassinado. A segunda vez foi quando já casada com Saulo de Sá, o mesmo resolve entrar para o tráfico de drogas e se tornou o ‘Barão do Pó’. Fabiana Escobar conta que não chegou a ser presa, ...

APRESENTAÇÃO O Fundo Brasil de Direitos Humanos, a Fundação Oak e o Instituto Betty e Jacob Lafer convidam organizações da sociedade civil a apresentarem propostas de trabalho que visem o combate às violações de direitos humanos decorrentes dos abusos no regime de prisão provisória no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro. Do Fundo Brasil de Direitos Humanos  As violações de direitos humanos no sistema prisional no Brasil são graves. Dados apontam para um crescimento de 575% da população carcerária brasileira entre os anos de 1990 a 2014.  Em 2017, esse número já atingia mais de 640 mil presas e presos, tornando o Brasil a quarta maior população carcerária do mundo. Desse total, cerca de 40% são presas ou presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda não foram julgadas, ou cuja sentença não transitou em julgado.  Em alguns estados da federação, esse número pode chegar a 70%. A prisão provisória, que ...

Debate aponta desigualdades a partir do sistema prisional brasileiro, com destaque para São Paulo, estado que proporcionalmente mais prende negros Por Gabriel Valery Do Rede Brasil Atual São Paulo – A população negra do estado de São Paulo representa cerca de 30% dos habitantes. Já no sistema prisional, os negros são 54%. A média nacional é de 292 encarcerados a cada grupo de 100 mil negros mas em São Paulo chega a 514 por 100 mil. São Paulo, portanto, é o estado que proporcionalmente mais prende negros no país. Os dados estão no Mapa do Encarceramento de 2016, e foram apresentados pela pesquisadora e integrante do projeto Giane Silvestre, do Núcleo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Ela participou do seminário Prisão e Direitos Humanos: Histórias de Longa Caminhada, realizado na sexta-feira (26), organizado pelo Núcleo de Direitos Humanos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São ...

A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe condenada por roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. Responsável por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais novo, de 20 dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí. Por Júlia Cople Do Extra A pena determinada, de três anos, dois meses e três dias de regime fechado, supera as sentenças impostas a pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. A informação sobre o pedido de liberdade foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo na "Folha de S. Paulo". A equipe do EXTRA teve acesso ao teor da ação no STJ. Na visão da Defensoria, a extensão da pena da cliente é "absurda", ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. O ...

Em audiência realizada nesta sexta-feira, dia 19, em San Jose da Costa Rica, o Estado Brasileiro terá que explicar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as graves violações em seu sistema de privação de liberdade, tanto para adultos como para adolescentes, bem como sua política de encarceramento em massa. As seguidas mortes e denúncias sobre a situação das pessoas presas no Brasil levaram os juízes da Corte a declarar que há indício de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. Novos dados sobre as prisões brasileiras deverão ser divulgados durante a sessão, uma vez que o governo foi obrigado a responder 52 questões sobre a situação atual dos presos, como o número de torturas nesses espaços, assim como apontar 11 medidas concretas para superar problemas como a superlotação e o enfrentamento a facções criminosas nas unidades. A audiência ocorre a partir das 14h30m (horário de Brasília), ...

Quando Tanisha Bynum decidiu dirigir para a praia após sua licença ter sido suspensa, duas semanas atrás, ela não sabia que estava correndo o risco de deixar suas crianças sozinhas no Dia das Mães. E, ainda, perder o aniversário de três anos de seu filho e a formatura da sua filha no jardim de infância. Por Semayat Oliveira No Nos Mulheres da Periferia Mas quando Bynum, 25, dirigiu do Alabama para a Flórida- nos Estados Unidos – a caminho da praia, outro carro passou no farol vermelho e bateu em sua caminhonete, fazendo com que ela colidisse com um poste. Ela não se feriu, mas foi detida por dirigir com uma licença suspensa e levada para a prisão. Ela já tinha sido multada na Flórida e não compareceu ao fórum por morar no Alabama. Então, a fiança definida para o seu caso foi de $10 mil dólares, com um julgamento marcado ...

A Defensora Pública Lara Graça escreveu um artigo comovente narrando o cotidiano da mãe de um jovem preso que ela acompanha e visita enquanto cuida dos outros dois filhos menores, dividindo as migalhas de pão para alimentá-los, sem abandonar o outro que presta contas à justiça. Justiça? Que justiça é essa que prende e açoita pobres miseráveis que sequer têm o que comer e são cooptados pelos barões do tráfico criados para promover a guerra aos pobres.   Por Siro Darlan Do Jornal do Brasil A chamada guerra às drogas, tão decantada por hipócritas e fariseus, promove a exclusão social dos pobres, a morte de policiais, a corrupção do sistema penitenciário e punitivo. Essa modalidade de guerra às pessoas, vítimas do vício e da pobreza teve início no auge do governo imperialista de Nixon que decretou guerra implacável ás vítimas das drogas, achando-se, como um Deus, que seria capaz de exterminas ...

“É importante registrar que, de cada três mulheres presas, duas são negras, e cerca de 80% das mulheres presas têm filhos” Por Laís Modelli Do Revista cult Kenarik Boujikian nasceu no ano de 1959 em Kessab, uma aldeia armênia localizada na Síria. Neta de sobreviventes do genocídio armênio de 1915, Kenarik e a família mudaram-se para o Brasil em 1962. Em 1984, ela se formou em Direito pela PUC de São Paulo. Durante a faculdade, foi voluntária na Penitenciária do Estado de SP e se aproximou da realidade das cadeias superlotadas brasileiras. Concluído o curso, fez uma especialização em Direitos Humanos. Ingressou na magistratura em 1988, apenas quatro anos após se formar, e foi juíza nas cidades paulistas de Piracicaba, São Bernardo do Campo, Cajamar e Pilar do Sul, até retornar para São Paulo, onde atua, desde 2011, como desembargadora do Tribunal de Justiça. Em 2015, Kenarik passou a incomodar seus ...

18 de Junho de 1971 – o então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, fazia um discurso histórico e declarava: - As drogas são nosso inimigo público número um. Por João Costa, no Paraiba.com Tais afirmações viriam acompanhadas de severas medidas contra o porte, o consumo e a venda de diversas substâncias psicoativas naturais e sintéticas – era o início da política de “guerra às drogas”. O modelo imposto por Nixon foi rapidamente adotado ao redor do mundo. Em questão de pouco tempo, vendedores de plantas e compostos químicos começaram a ser tratados como terroristas em ameaça à segurança e à saúde pública. Juntamente com as substâncias, foram também enquadrados seus portadores e consumidores, aumentando exponencialmente a lotação dos presídios: só nos Estados Unidos, a população carcerária aumentaria mais de 140% só nos primeiros 10 anos de aplicação da política. 43 anos depois, a guerra às drogas continua de pé – assim como o tráfico e ...

Apesar de mulheres não chegarem a 10% da população carcerária mundial, em países como México, Argentina, Chile e Brasil a maioria delas está presa por delitos relacionados ao tráfico Por Corina Giacomello, no Opera Mundi Quando a jovem colombiana protagonista do filme “Maria Cheia de Graça” decide engolir “pepas” (cápsulas com cocaína ou heroína) para transportá-las aos Estados Unidos, ela repete a experiência de muitas mulheres que cresceram em países que produzem drogas ou por onde elas transitam. A maioria delas, seja atuando no tráfico ou como consumidoras, compartilha a precária existência comum a muitas mulheres pobres em todas as Américas: exclusão social, violência, sexismo e feminização da pobreza. “Tenho quatro filhos e sou mãe solteira”, disse Nelsy, no documentário “Cocaine Unwrapped” , de 2011. Ela trabalhava como “mula” para traficantes no Equador. “Nós não o fazemos porque queremos nos tornar milionárias, mas porque estamos desesperadas.” ...

Mônica Francisco * Algumas questões têm de fato de serem recorrentemente trazidas para nossa reflexão e discussão em diversos setores em nossa sociedade. Desde as sagradas paredes de nosso lar até as instâncias mais coletivas e plurais. Duas notícias me chamaram a atenção nesta semana. Na verdade muitas, mas estas duas são para mim, e penso que para muitos de vocês que acompanham a coluna e são leitores deste veículo, particularmente incômodas e dramáticas, para não dizer trágicas até. A primeira, publicada no periódico espanhol El país, em sua sessão brasileira, dá conta de que ao contrário dos três países de maiores populações carcerárias, Rússia, Estados Unidos e China, sendo o Brasil o quarto neste quesito e pelo teor da matéria, o deixará de ser muito em breve, podendo subir no ranking se mantiver a postura que vem adotando, em caminhar para um crescente número de encarceramentos. A matéria ressalta ...

Por André Godinho Como historiador e professor, sempre achei importante enfatizar a distinção entre trabalho assalariado e escravidão quando ouço ou leio pessoas tratando como a mesma coisa. Tipo “nada mudou com a Lei Áurea, a exploração continua a mesma!”. A isto, costumo responder: você faz ideia do que é a escravidão que existiu até 1888? Do que é uma pessoa ter seus filhos vendidos em leilões para quem pagar mais e você não poder sequer saber onde eles estão? Do que é uma pessoa viver trancada e acorrentada, do que é trabalhar sob a ameaça de armas, de troncos, chicotes e torturas como o pau-de-arara, usado na ditadura, mas cuja origem é escravista? Do que é seu patrão ter o direito legalmente garantido de fazer o que quiser com você (incluindo o estupro cotidiano, que era norma no Brasil), pois você não existe para o sistema jurídico a não ...

por Andrea Dip Mesmo protegidos por diversas leis e tratados internacionais, mães encarceradas e seus filhos têm direitos violados Clarice* abre a porta de casa com o filho no colo, um menino bonito e falante de dois anos de idade, que mostra a roupa nova, o cachorro, se agarra no pescoço dela e diz “ó, essa é minha mãe”. Lá dentro, a avó ajuda a dar conta dos outros dois filhos, uma menina de 15 e um menino de 13, que chegam da escola. Quando a entrevista começa a avó tira as crianças da sala e o sorriso desaparece do rosto de Clarice. “Eu tive dois filhos dentro do sistema penitenciário. O primeiro algemada pelos pés e pelas mãos”, diz. “Morava na rua por causa do crack e aos 18 anos me chamaram para participar de um assalto a um ônibus. Estava doente e grávida, e quando você está na fissura, ...