lei 10.639/03

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Foto: @ITSD3D3 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.  Leia o PDF completo  Lei nº 9.394 -LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional FONTE: Cofen

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Após décadas de lutas por políticas educativas de  inclusão da história da população negra na história oficial do Brasil, em 9 de janeiro de 2003 entrou em vigor, a Lei Federal 10639/2003, alterando a...