O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, votou hoje a favor de que o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral seja destinado de forma proporcional pelos partidos a candidatas e candidatos negros.
Barroso também defendeu que a proporcionalidade seja observada na divisão entre os candidatos do tempo na propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito a que o partido tem direito.
O voto de Barroso foi proferido ao responder a consulta elaborada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
Luís Roberto Barroso, presidente do TSE
“Sob o prisma da igualdade, há um dever de integração dos negros em espaços de poder, noção que é potencializada no caso dos parlamentos. É que a representação de todos os diferentes grupos sociais no Parlamento é essencial para o adequado funcionamento da democracia e para o aumento da legitimidade das decisões tomadas”, disse o ministro.
Após o voto de Barroso, o ministro Edson Fachin também votou a favor dos critérios de distribuição proporcional dos recursos eleitorais.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Ao justificar o pedido de vista, Moraes afirmou que pretende estudar mecanismos para que uma decisão nesse sentido não tenha consequências opostas ao pretendido, desestimulando candidaturas negras como forma de os partidos não estarem sujeitos às regras de repartição dos recursos.
Hoje, a legislação eleitoral determina que os partidos tenham um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. A regra vale para as eleições proporcionais, como as de deputado federal, deputado estadual e vereador.
Além disso, decisões do TSE e do STF obrigam os partidos a destinar às candidaturas femininas pelo menos 30% do tempo de propaganda eleitoral e dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral.
Na consulta, a deputada Benedita da Silva pedia que fossem destinadas às candidatas negras 50% do total do financiamento eleitoral e do tempo de propaganda voltado às mulheres. O percentual indicado se baseou na distribuição demográfica da população brasileira, com 55% de negros segundo dados do IBGE divulgados no ano passado.
Em seu voto, Barroso apontou dados da Eleição de 2018 que exemplificam a desvantagem de candidatos negros na disputa. Embora fossem 47,6% do total de candidatos, apenas 27,9% dos eleitos eram negros.
O ministrou citou estudo da FGV Direito sobre a última eleição da Câmara dos Deputados, que mostrou que as mulheres brancas eram 18,1% das candidatas e receberam financiamento proporcional dos partidos, também de 18,1% dos recursos. Já as mulheres negras eram 12,9% das candidatas e receberam 6,7% dos recursos.
Segundo o estudo, os homens negros representaram 26% dos candidatos e ficaram com 16,6% dos recursos distribuídos pelos partidos. Os homens brancos candidatos proporcionalmente mais dinheiro: eram 43,1% dos candidatos e ficaram com 58,5% do dinheiro dos partidos destinados às campanhas.
