UFMG aprova novas regras sobre atos discriminatórios na Universidade

O Conselho Universitárioda Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aprovou no dia 31, última terça-feira,uma série de medidas para combater a discriminação e a violação dos direitos humanos.

Do Hoje em Dia 

A decisão é resultado de trabalho de quase dois anos desenvolvido por comissão de 15 membros – professores, servidores técnico-administrativos e estudantes –, instituída pelo reitor Jaime Ramírez, e consolidado pela Comissão de Legislação do órgão máximo de deliberação da instituição.

“Havia na legislação anterior uma referência bem abstrata à dignidade humana, mas ela não nomeia os principais grupos que no cotidiano são alvo de violação. Acreditamos que a não nomeação e a não discussão, por meio de documento específico, perpetua a invisibilização desses grupos e das violências por eles sofridas. Nesse sentido, a resolução é importante para dar visibilidade e garantir o respeito”, defende o professor Rodrigo Ednilson de Jesus, da Faculdade de Educação (FaE) e coordenador da comissão.

No documento, o Conselho relaciona uma série de atos que considera violação de direitos, como a hierarquização, exclusão ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem étnica; comportamento que incentive a subjugação das mulheres, propagação de valores que discriminem ou excluam indivíduos em razão do seu sexo; preconceito contra pessoas motivado por orientação sexual; discriminação contra pessoas com deficiência física e mental ou relacionada a sua classe social, origem familiar, territorial e regional.

A resolução condena qualquer ato de intolerância religiosa e assegura, por outro lado, o direito daqueles que não possuem crenças, em conformidade com os princípios do Estado laico. Discriminações motivadas por nacionalidade, hábitos culturais, costumes e até indumentárias também são relacionadas no documento aprovado ontem pelo Conselho Universitário.

Ainda estão listadas opressões vinculadas a hierarquia e ocupação funcional, assim como discriminações por ideologias, valores, opiniões e participação em organizações sociais e sindicais, além daquelas que atingem calouros da UFMG.

Além de formular proposta de resolução sobre direitos humanos na UFMG, a comissão instituída em 2014 realizou amplo levantamento de professores e grupos de pesquisa e de extensão que desenvolvem trabalhos sobre o tema. Na conclusão do documento, a comissão afirma que “está claro que existe um conhecimento acumulado sobre a temática, que pode e deve ser utilizado como referência e também posto em debate pela comunidade acadêmica para a constituição de uma política institucional de direitos humanos”.

O grupo realizou, ainda, por meio de formulário on-line, levantamento para mapear possíveis denúncias de violações de direitos humanos no âmbito da UFMG e fez uma compilação de experiências de outras universidades relacionadas com a discussão, regulamentação e erradicação de atos discriminatórios. O trabalho identificou documentos oficiais que abordam o enfrentamento de violações em dez instituições, seis delas integrantes do sistema federal de ensino: as universidades federais Fluminense (UFF), de São Paulo (Unifesp), de São João del-Rei (UFSJ), de Uberlândia (UFU), da Fronteira Sul (UFFS) e de Itajubá (Unifei).

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