Nota Pública, Violência Institucional
O assassinato do menino João Pedro Mattos, no contexto de uma ação conduzida pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, é mais um capítulo do que diversas organizações e movimentos sociais vêm chamando de “banho de sangue racista” provocado pela política de segurança do governador Wilson Witzel contra as periferias do Estado fluminense. A Conectas repudia fortemente a ação e presta solidariedade à família do adolescente.
Com apenas 14 anos, João Pedro brincava ontem (18) com amigos e familiares em sua própria residência, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, quando a PM invadiu o lugar em busca de supostos traficantes. Segundo relatam os jornais, o menino foi atingido na barriga por um tiro de fuzil. Socorrido pelo helicóptero da polícia, a família passou a madrugada em busca de informações sobre o paradeiro do garoto, até encontrar seu corpo na manhã desta terça-feira (19) no IML (Instituto Médico Legal).
Já não bastasse a ilegalidade da operação, configurando a violação de uma propriedade sem mandado judicial, causa fastio que ela seja conduzida em meio às medidas de isolamento social necessárias para combater a pandemia de Covid-19. É sabido que, neste período de quarentena, com muitas escolas fechadas, mais crianças e adolescentes estão em suas casas junto de suas famílias. Assim, operações do tipo colocam ainda mais pessoas em risco.
Infelizmente, não foi uma ação isolada. No dia 15 de maio, outra ação deflagrada pela PM contra o tráfico de drogas no Complexo do Alemão aterrorizou os moradores, que acordaram sob forte tiroteio. Ao menos 12 pessoas foram mortas na operação. Há registros fotográficos de moradores carregando corpos pelas ruas – cenas impensáveis de acontecer em qualquer bairro de classe média majoritariamente branco. Nem diante da gravidade da crise sanitária e econômica pela qual o país está atravessando, a população das periferias consegue ter trégua.
Por meio de sua Relatora para Execuções Extrajudiciais, a ONU já questionou o uso abusivo da força contra comunidades pobres dos subúrbios fluminenses, destacando que a maior parte das vítimas eram jovens negros das favelas. De acordo com a ONU, se as alegações forem confirmadas, o governo do Rio pode estar violando artigos da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, da Convenção sobre os Direitos das Crianças, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Americana de Direitos Humanos.
A morte brutal e incompreensível de João Pedro se soma a de, pelo menos, outras nove crianças e adolescentes vítimas da política de segurança pública do governador Witzel desde o início de seu mandato em 2019, entre elas lembramos os nomes de: Agatha Félix, Jenifer Gomes, Kauã Rozário, Letícia ferreira, Lauane Batista. Em comum, todos eles eram negros e moradores das periferias do Rio de Janeiro.
Diante destes novos casos, é urgente que o STF (Supremo Tribunal Federal) volte a pautar a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, que questiona a legalidade das ações policiais deflagradas contra as periferias do Rio de Janeiro e pretende impor limites à política de segurança do governador Witzel. O julgamento foi suspenso em 27 de abril após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
