A Lei de Cotas nas universidades federais brasileiras completa dez anos nesta segunda-feira (29), com mudanças na composição de quem frequenta esses espaços.
Dados compilados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) com base no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que o número de alunos negros e pardos saltou de 41% do total de matrículas da rede federal, em 2010, para 52%, em 2020. Considerando também indígenas nesta conta, os índices passam de 42% para 53%.
A Lei 12.711 entrou em vigor em 2012 e prevê que as universidades federais reservem 50% das vagas para alunos que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas. Dentro das categorias de renda, cotas ainda são destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Para Joana Angélica Guimarães da Luz, reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Lei de Cotas conseguiu dar mais pluralidade ao ambiente acadêmico.
“Quando começou a Lei de Cotas, o debate era se esses estudantes teriam condições de ter um bom desempenho. Eu considero que isso está ultrapassado, não se sustenta. Agora, a gente precisa fazer uma discussão sobre o impacto dessas pessoas ao chegar à universidade, no sentido da geração de conhecimento. A universidade tem um histórico elitista e não conseguia enxergar essas pessoas. Essas pessoas, quem elas são, têm provocado uma mudança”, colocou.
Com uma década em ação, a lei tem uma revisão prevista no Congresso. Na Câmara, havia a expectativa de que o assunto fosse discutido neste mês de agosto, no retorno do recesso, mas Joana Angélica acredita que o debate ficará para após as eleições.
“Eu imagino que não vá acontecer neste ano. É um momento complicado, com o processo eleitoral”, aponta a reitora da UFSB.
A professora também avalia que uma década em vigor é um período curto para avaliação de uma política pública da intensidade das cotas. “A gente teve o aumento de números de alunos, mas essas pessoas estão conseguindo se formar, trabalhar e ter mudanças na sociedade, com entrada no mercado de trabalho? São muitas variáveis, pontua”, colocou.
A Andifes é uma defensora da continuidade da política de cotas. Como um dos cinco reitores negros de universidades federais do país, Joana Angélica acredita que existe um longo caminho a ser seguido para recuperar os prejuízos causados pela escravização dos negros.
No Congresso, há divisão sobre o prosseguimento e a forma da política. Deputados como Hélio Lopes (PL-RJ) são favoráveis apenas às cotas aos estudantes de escola pública. Já Maria do Rosário (PT-RS) defende o modelo original. A parlamentar argumenta que é dever do Estado corrigir erros históricos contra determinados grupos, como a população negra.
Nesta segunda-feira, os dez anos da Lei de Cotas serão comemorados no Senado, em uma sessão especial convocada por Paulo Paim (PT-RS).
“A Lei colaborou de forma significativa para que camadas sociais exercessem o direito à educação em nível superior mudando o cenário social do país”, afirmou o senador.
A CNN buscou o Ministério da Educação para saber como avalia os efeitos da lei e o que pensa sobre sua continuidade ou não e aguarda um retorno.
Série histórica
2010
- Total de matrículas nas universidades federais: 656.167
- Total de alunos pretos, pardos e indígenas: 273.818 (42%)
2014
- Total de matrículas nas universidades federais: 939.604
- Total de alunos pretos, pardos e indígenas: 452.942 (48%)
2018
- Total de matrículas nas universidades federais: 1.200.300
- Total de alunos pretos, pardos e indígenas: 624.562 (52%)
2020
- Total de matrículas nas universidades federais: 1.128.672
- Total de alunos pretos, pardos e indígenas: 597.486 (53%)
