A cerimônia de posse da nova ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, foi marcada por uma plateia de apoio. Militantes de movimentos negros a aplaudiram de pé na tarde de ontem, quando a ministra recebeu o cargo de Elói Ferreira de Araújo. Os representantes entregaram ainda um manifesto afirmando que a escolhida por Dilma para comandar a secretaria conta com a legitimidade das entidades. O apoio setorizado, no entanto, veio com a previsão de muito trabalho pela frente. Luiza assumiu o posto em tom de crítica e cobrança — de mais recursos, estrutura e apoio dos demais ministérios — e herda uma grande quantidade de denúncias com as quais deverá lidar. A Ouvidoria da própria secretaria, por exemplo, vai apresentar hoje 405 processos de denúncias em andamento, recebidos desde 2003.
Segundo o ouvidor da Seppir, Humberto Adami, o número de denúncias vem crescendo ao longo dos anos, sendo que a maioria foi recebida em 2010. “A população está acreditando mais no trabalho, na resolução, e na efetividade da denúncia. Os direitos estão mais claros, e o canal de comunicação está ficando mais conhecido. Naturalmente a população passa a demandar mais”, explicou Adami. As denúncias podem ser encaminhadas a órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública, após serem analisadas. Segundo o ouvidor, há um projeto — que deverá passar pelo crivo da nova ministra — de criar uma central de atendimento às denúncias e de ampliar um canal de comunicação para os 27 estados da Federação.
Enquanto isso não ocorre, associações civis cumprem esse papel. É o caso da SaferNet Brasil, que criou a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. A associação encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, em novembro do ano passado, uma notícia-crime com a relação de 1.037 perfis de usuários do Twitter que teriam postado mensagens racistas entre 31 de outubro e 4 de novembro. Muitas delas foram estimuladas pela mensagem da estudante de direito Mayara Petruso, que postou um texto discriminatório em relação aos nordestinos. A denúncia foi acolhida pelo MP, mas ainda passa por análise.
No discurso de posse, a ministra Luiza Bairros afirmou ter recebido, da presidente Dilma Rousseff, orientação para intensificar o debate com o Ministério da Justiça para que a secretaria tenha como uma das prioridades a redução do número de mortes de jovens negros. A ministra cobrou ajuda dos outros ministérios pela atuação na causa negra e afirmou que a secretaria, devido à limitação dos recursos orçamentários, tem perfil de propor as políticas públicas que podem ser implementadas por outras pastas. “É preciso dotar a secretaria de uma estrutura material e de pessoal mais compatível com a tarefa a ser desempenhada no governo”, defendeu Luiza.
A ministra pontuou ainda que a reserva de vagas a negros, destinada à carreira de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, representa “uma avant-première” da política de cotas do país. A ministra fez críticas veladas ao DEM, partido que entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as cotas para negros em universidades públicas. “As cotas são sempre um instrumento possível, em um leque de instrumentos de ação afirmativa. Ficou um pouco evidente o quanto essa posição sobre as cotas é minoritária e desembasada de qualquer realidade histórica”, afirmou.
Fonte: Correio Brasiliense
