Por: Priscilla Mendes
Tribunal de contas fez relatório; Haddad diz que houve dupla contagem de vagas
O ministro da Educação, Fernando Haddad, rebateu o resultado de uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no ProUni (Programa Universidade Para Todos), que dá bolsas para estudantes de escolas públicas em universidades particulares.
Em uma audiência pública nesta terça-feira (15), na Comissão de Educação do Senado, o ministro disse que o tribunal está fazendo dupla contagem das vagas não preenchidas do programa.
Segundo o relatório, cerca de 35% das vagas não foram preenchidas no ano de 2009. Quase um terço (29%) ficaram vazias entre 2005 e 2009, período de criação do programa – o número equivalente a 260 mil bolsas. Mesmo assim, as instituições de ensino superior privadas receberam isenção fiscal para oferecer tais benefícios.
O ministro explicou que 80% das vagas do ProUni “não são reguladas pelo programa, mas sim pela Constituição e pela lei da filantropia”.
Segundo Haddad, quando essas universidades não oferecem o número de bolsas que o programa estabelece, elas podem perder o certificado de filantropia. Nas instituições de ensino sem fins lucrativos, a isenção fiscal ocorre independentemente da concessão de bolsas.
– Não há que se falar em renúncia do ProUni nesses casos porque, em um caso, a instituição não tem benefício adicional e no outro, ela pode perder o benefício de que ela goza, que é a isenção do recolhimento da cota patronal.
Entre os 20% das bolsas oferecidas por universidades com fins lucrativos, o Haddad diz que o ministério passou a exigir que a bolsa não preenchida seja oferecida no semestre seguinte.
– Pode ocorrer, por um calendário universitário, de não havendo possibilidade de novas chamadas, esgotar o tempo dos 200 dias letivos com 75% de frequência. […] Nesse caso, ela é obrigada a oferecer a vaga no semestre seguinte.
Além disso, a partir deste ano o ProUni passou a trabalhar com as listas de espera para, segundo o ministro, “acoplar” o programa ao Fies (Programa de Financiamento Estudantil). Uma vez preenchidas as vagas, as instituições poderão continuar chamando novos pretendentes da lista de espera. Isso possibilita, de acordo com Haddad, que o aluno faça o primeiro semestre com financiamento do Fies e tenha a possibilidade de, eventualmente, tentar a vaga pelo ProUni no período seguinte.
– Está havendo uma dupla contagem de ociosidade. Nós estamos empilhando coisas sem fazer os descontos necessários em virtude desse mecanismo de reposição de bolsas.
Fonte: R7
