A MP do ensino médio, que Temer assinou nesta quinta-feira, é um primeiro passo para a adoção do projeto ‘escola sem partido’, expressão que na verdade significa escola insípida e técnica, que não forma cidadãos críticos diante do mundo mas jovens preocupados com o ‘sucesso’ imediato. A rapidez com que o governo implementou a mudança drástica neste segmento do ensino tão determinante para a formação dos valores e compromissos da juventude parece ter endereço certo e razões ainda pouco claras. E ainda o fez por medida provisória com força de lei, vale dizer, com vigência imediata, restringindo a possibilidade de um debate mais amplo. Embora a explicação tenha sido a de que era urgente enfrentar o problema da grade curricular por demais extensa do segundo grau, a reforma atende a uma parte da base conservadora de Temer que vem defendendo o projeto que se denomina “escola sem partido”.
A principal mudança curricular introduzida pela MP permite que, a partir do meio do segundo grau, o estudante monte sua própria grade, podendo se dispensar de estudar matérias importante para sua percepção do mundo, como filosofia e sociologia, ou introdução às ciências sociais. Poderá ele, se planeja estudar engenharia no ensino superior, concentrar-se nas matérias da grade relacionada com matemática. Ou, se pensa em ser médico ou biólogo, dispensar-se de matérias de ciências humanas para concentrar-se nas de ciências da natureza.
O resultado deste pragmatismo será a formação de jovens que podem ser muito competentes em suas áreas de interesse específico, mas desprovidos de elementos que lhes permitam um posicionamento crítico diante do mundo. Não teremos bons médicos ou bons engenheiros se eles não forem capazes de compreender a sociedade em que vivem e o papel que nela podem e devem desempenhar. Com a grade reduzida e autodirigida, os secundaristas estarão sendo privados de conhecimentos e ferramentas que, mesmo não sendo relacionadas diretamente com suas áreas de interesse profissional para o futuro, seriam importantes para sua formação como cidadãos.
O outro aspecto negativo da reforma é a permissão para que o secundarista tranque sua matrícula, preservando os créditos já obtidos, para retomar os estudos mais adiante. Isso pode ser um estímulo à evasão, e não uma garantia de continuidade dos estudos quando cessados os impedimentos. Na adolescência, as tentações do mundo são grandes. O mais provável é que, com a garantia de créditos, tenhamos jovens trancando matrícula por qualquer motivo, como uma viagem ao exterior ou um emprego temporário. Muitos acabarão não retornando, engrossando o universo dos que nem trabalham nem estudam, os nem-nem.
Lamentavelmente, mudança tão importante foi adotada unilateralmente, sem qualquer debate prévio com a sociedade, com os especialistas em educação, com as entidades que congregam os estudantes e também com os pais. Quem acham você, meninos e meninas? Com a palavra Ubes.