A lei nº 10.639/03 faz história no Exame Nacional do Ensino Médio, 2011

por Arísia Barros

Foto: Jupiterimages/Creatas/Getty Images

Ao incluir uma questão sobre a lei nº 10.639/03 nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Ministério de Educação corrobora para que as escolas brasileiras se eduquem para o exercício curricular de aplicabilidade da Lei de Diretrizes e Bases Nacional, em toda sua integralidade.

Como toda caminhada começa com um primeiro passo, agora vale a mobilização do movimento negro para que esse ganho (proposição da militância aguerrida nas muitas e diversas conferências ) seja ampliado, nos próximos ENEMs. Abaixo a questão:

*Questão 32

A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio,

oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que

o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil,

a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo

negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário

escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2010 (adaptado).

A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira,

porque

A) legitima o ensino das ciências humanas nas escolas.

B) divulga conhecimentos para a população afro-brasileira.

C) reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura.

D) garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação.

E) impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país.

Resolução

A tendência atual da educação brasileira, de incluir conhecimentos sobre história e cultura africanas no currículo visa resgatar o conhecimento relativo aos povos de origem não europeia, que é fundamental para a

compreensão da diversidade do povo brasileiro.

Resposta: E

O advogado carioca Humberto Adami, apontado pela ISTOÉ Dinheiro como um dos negros mais bem-sucedidos do País afirma: “como participante dos trabalhos jurídicos de implementação da lei 10.639, com a histórica campanha do IARA e entidades do movimento negro para exigir a lei através de inquéritos civis públicos e em todo o país, através do Ministério Publico, sinto-me realizado com a inclusão, pela primeira vez, de uma questão sobre a lei de História da África e da cultura afro-brasileira.Vamos celebrar!”

Então, vamos celebrar!

Fonte: Raízes da África

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