Soube que o colega João Campos – fundamentalista cristão e deputado federal pelo PSDB de Goiás – andou coletando assinaturas para apresentar o que eu chamo de “PEC da Teocracia” meses atrás, quando fui abordado por um dos muitos coletores de assinaturas para PECs e frentes parlamentares que se espalham pelos corredores da Câmara dos Deputados (daqui a pouco eu explico por que eu assim “batizo” a PEC). Como não assino proposição alguma sem, antes, ler seu conteúdo, assim que me dei conta do que pretende a PEC de Campos (e o que ela pretende me dá arrepios de pavor), não só recusei-me a subscrevê-la como passei a alertar os deputados aliados do perigo que a proposta representa. Apesar de minha iniciativa, o deputado João Campos conseguiu o número de assinaturas necessário para protocolar sua “PEC da Teocracia”, em parte porque a bancada cristã na Câmara é numerosa, em parte porque é grande o número de deputados que, na pressa, assinam qualquer proposição sem ao menos ler seu conteúdo.
‘A PEC da teocracia dará um instrumento para abortar leis ou atos normativos que estendam a cidadania a homossexuais’.
A notícia da “PEC da Teocracia” causou alvoroço entre os setores progressistas da sociedade e nas redes sociais da internet. Choveram críticas ao propositor da emenda constitucional e, sobretudo, aos deputados do PT, PV, PC do B e PPS – partidos considerados de esquerda e históricos defensores de um estado laico e democrático de direito – que a subscreveram. Constam lá, por exemplo, as assinaturas dos petistas Domingos Dutra e Nelson Pellegrino, dois parlamentares que, aparentemente, jamais endossariam qualquer proposição legislativa que pusesse em risco a laicidade do Estado e o bem-estar de minorias sociais e religiosas.
Alguns desses parlamentares de “esquerda” argumentaram, em defesa própria, que assinaram a “PEC da Teocracia” apenas para “fomentar o debate”; que não pretendem votar pela sua aprovação… O curioso é que esses mesmos parlamentares não assinaram a PEC do Casamento Civil Igualitário, que não oferece qualquer perigo à laicidade do Estado nem às liberdades individuais, muito pelo contrário. Não assinaram nem mesmo para “fomentar o debate” na sociedade em torno da negação de direitos fundamentais à comunidade homossexual. Haja incoerência…
Mais sobre o assunto:
Navi Pillay No Brasil, 250 pessoas foram assassinadas em ataques homofóbicos ou transfóbicos em 2010
Fonte: Carta Capital
