Para senadores, libertação ainda “não está completa”
A homenagem do Senado aos 124 anos da abolição da escravatura, realizada nesta segunda-feira (28), foi marcada pela defesa das cotas para negros em universidades e da aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo – proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação da propriedade onde for descoberta essa atividade.
A sessão foi uma iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e do federal Domingos Dutra (PMDB-MA), que é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
Para Cristovam, é um equívoco afirmar que o objetivo das cotas é apenas beneficiar os negros.
– O país tira proveito quando jovens negros entram nas universidades por meio das cotas para fazer uma tarefa patriótica: fazer com que a cara da elite brasileira não seja apenas branca e tenha também as cores dos outros grupos étnicos e raciais do país.
Esse mecanismo de inclusão também foi defendido pelo presidente do Senado, José Sarney, durante a abertura do evento. Ele disse que as cotas são uminstrumento para resgatar, por meio da educação, a ascensão dos negros”. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), também subiram à tribuna para apoiar as cotas.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), Paulo Paim (PT-RS) informou que o projeto que insere na lei o direito às cotas pode ser votado na semana que vem pelo Plenário do Senado. Se for aprovado, o texto dará mais força à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciada mês passado, de considerar o mecanismo constitucional.
PEC do trabalho escravo
Outro assunto discutido durante a homenagem foi a PEC do Trabalho Escravo, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Como essa proposta voltará a ser examinada no Senado, onde teve origem, Cristovam e Paim fizeram um apelo para que a matéria seja aprovada rapidamente na Casa, antes do recesso parlamentar de julho.
Paim manifestou preocupação com um suposto acordo – que teria sido feito durante a votação na Câmara – para que haja uma regulamentação do trabalho escravo.
– Trabalho escravo nós não regulamentamos; nós proibimos.
Fonte: R7
