Dispositivo também prevê incentivos fiscais para empresas que adotarem mesmas políticas
A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou nesta quinta-feira (08/08) a Lei de Ações Afirmativas para a população afrodescendente, pela qual o Estado deverá reservar 8% das vagas em concursos públicos. As informações são do jornal El Observador.
Também está prevista uma quota nas becas outorgadas pelo Ministério de Educação e Cultura para estudantes afrodescendentes que pretendam fazer cursos de pós-graduação no exterior.
O texto também estabelece incentivos fiscais para empresas que estabeleçam quotas para afrodescendentes e fomenta a participação dessa parcela da população em cursos de formação profissionalizantes.
“Trata-se de uma lei que, em primeiro lugar, se baseia no reconhecimento do tráfico de escravos como um crime contra a humanidade que se propõe a começar essa reparação através de ações afirmativas (…) com o objetivo de reintegrar a população afrodescendente”, explicou Andrés Scagliola, diretor da Secretaria Macro de Políticas Sociais do Mides (Ministério de Desenvolvimento Social).
Segundo o dirigente, a intenção do governo é, no futuro, aumentar esse percentual, ou seja, a quota de 8% ainda pode ser reajustada para cima.
Após a aprovação, a lei terá 90 dias para ser regulamentada pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), o Mides e o Ministério do Trabalho.
“É uma lei que abre um caminho para as ações afirmativas no Uruguai em relação à diversidade étnica e racial. Sabemos que existem diferenças significativas entre a maior parcela da população e a parcela afrodescendente em relação a nível de pobreza, acesso a empregos de qualidade, acesso à seguridade social e educação. Por isso, posso dizer que hoje é um dia histórico”, disse Scagliola, que acompanhou a votação.
Fonte: Opera Mundi
