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Ao anunciar novas políticas de ações afirmativas, a presidenta Dilma Rousseff foi ovacionada na noite desta terça-feira (05/11), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), por cerca de 1.400 pessoas, entre delegada/os e convidada/os presentes. Durante a solenidade, Dilma assinou decreto estabelecendo o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e o Projeto de Lei de Cotas no Serviço Público Federal, sob regime de urgência constitucional, destinando 20% das vagas nos concursos públicos do Poder Executivo para a/os afrodescendentes.
Na opinião da presidenta, as cotas no serviço público terão um imenso potencial transformador, que deve servir de exemplo a outras unidades da federação, bem como aos poderes Legislativo e Judiciário. Dilma anunciou ainda que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas serão os territórios prioritários para receber os três mil profissionais (além dos 3.600 atuais) no Programa Mais Médicos, previstos para chegar ao Brasil até março do próximo ano, somando 6.600 no total. Segundo a presidenta, com a decisão do Supremo Tribunal Federal – que declarou constitucional a política de cotas- foi superado um entrave.
Racismo
No discurso de abertura, a presidenta destacou a formação do povo brasileiro com a união das mais diversas etnias, mas ressaltou que somente é possível sermos íntegros quando formarmos uma nação inclusiva a partir da diversidade, com destaque para a racial. “Devemos enaltecer essa diversidade, mas não podemos ignorar que a cor da pele foi e ainda é motivo de discriminação e preconceito contra mais de 50% da população que reconhece o imenso veio que dá origem e integra a nossa sociedade”, enfatizou.
Dilma Rousseff reconheceu que a abolição não acabou com a escravidão, porque criou o racismo hierarquizado. Lembrou a segregação contra a religião de matriz africana e assinalou que para tratar simultaneamente a segregação racial e social é essencial construir ações afirmativas. “Sem ações afirmativas não reduziremos a desigualdade”, sustentou. Destacou a importância da criação da SEPPIR para os avanços do Brasil na promoção da igualdade racial, bem como o Estatuto da Igualdade Racial como marco legal.
O discurso da presidenta, reafirmando o compromisso do governo com as ações afirmativas, foi entrecortado várias vezes por aplausos de um público que se encontra na capital federal. “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo”. O objetivo é apontar caminhos para a construção de um Brasil que considere a importância da inclusão racial nos processos de democratização e desenvolvimento do País.
Comunicadores Negras III CONAPIR
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