As cenas da audiência em que a influenciadora digital Mariana Ferrer é humilhada pelo advogado de defesa do empresário André Aranha, acusado de estupro, geraram protestos em mais de dez cidades neste domingo e provocaram reações da Câmara dos Deputados.
A Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados notificaram autoridades federais e de Santa Catarina cobrando providências contra o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho; o juiz, Rudson Marcos; e o promotor Thiago Carriço. Os três participaram do julgamento que inocentou o empresário.
Deputados também apresentaram propostas para punir a falta de respeito à vítima e impedir que as cenas se repitam.
Durante a audiência, Ferrer chegou a pedir respeito e acusar as autoridades de tratá-la como acusada, não como vítima. “Nem os assassinos são tratados da forma como eu estou a ser tratada”, disse Ferrer, após ouvir o advogado de defesa apontar fotos em que estaria “em pose ginecológica” e outros julgamentos sobre sua credibilidade como vítima.
Revisão de sentença
A Procuradoria da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara pediram, além da punição dos envolvidos no tratamento desrespeitoso à vítima, a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO); e a Procuradora da Mulher, deputada Iracema Portella (PP-PI), criticaram a prevalência da hipótese de “estupro culposo”, sem intenção, figura que não existe no Direito brasileiro. Criticaram ainda a conduta do advogado de defesa.
“Entre os absurdos cometidos neste caso, está também a conduta do advogado de André Aranha, que humilhou Mariana durante a audiência, sem que o juiz impedisse ataques pessoais à vítima. Cláudio Gastão da Rosa Filho apresentou fotos da jovem feitas antes do crime como argumento de que a relação foi consensual”, diz o documento enviado à Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargadora Soraya Nunes Lins, pedindo a revisão da sentença.
As deputadas também notificaram a corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; a Ordem dos Advogados do Brasil; e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
As integrantes da bancada feminina também aproveitaram a sessão do Congresso da semana passada para protestar contra a atuação das autoridades no caso e cobrar um posicionamento público do Parlamento.
Direitos Humanos
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), a audiência confirmou “o tipo de violência simbólica que, se não estimula, ao menos legitima a tolerância com a violência sexual”. Ele enviou, em nome da comissão, documentos cobrando providências das corregedorias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Conselho Nacional de Justiça; dos conselhos nacionais e Justiça e do Ministério Público; e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Salomão afirmou que advogado, Ministério Público e Judiciário perverteram suas funções de garantia da Constituição, dos direitos humanos, e das leis. “Manifestaram ali grosseira expressão machista, patriarcal e incompatível com as normas nacionais e internacionais.”
Projetos na Câmara
Na esfera legislativa, um grupo de 26 deputados apresentaram o Projeto de Lei 5096/20, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual. O magistrado também deverá excluir do processo qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e denunciar o advogado se houver excessos.
As deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) apresentaram o Projeto de Lei 5091/20, que torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência.
Já a deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ) decidiu, em defesa de Mari Ferrer, apresentar o Projeto de Lei 5095/20, que aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável.
O líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (Pode-RO), por sua vez, pediu a aprovação da A PEC 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível. Assim, o crime poderá ser julgado a qualquer tempo. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justica no ano passado. Agência Câmara
