O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) servirá para indicar a autoria dos crimes da ditadura, ou seja, a fim de fazer a “futura investigação judicial para a responsabilização dos agentes do Estado” que atuaram durante a ditadura militar, disse o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro. A intenção, segundo ele, é “derrubar a impunidade que ainda prevalece” no país.
– Em todas as comissões da Verdade, e que não tem nunca papel judicial, as investigações servem de horizonte sempre para a responsabilização dos perpetradores das graves violações de direitos humanos. Por isso o trabalho da comissão precisa ser consistente, denso e cuidadoso para que, no horizonte da responsabilização desses criminosos, o que nós encontrarmos e produzirmos possa servir para essa responsabilização – declarou Pinheiro, em entrevista à imprensa.
A previsão inicial é o relatório final que será divulgado por meio de um livro, em versão acessível e também multimídia ser entregue no dia 16 de maio de 2014, mas a data poderá ser alterada caso os trabalhos da comissão sejam prorrogados. “Depois do relatório, se fará verdade sobre os crimes da ditadura, e se estará mais perto do que nunca para que a impunidade dos mandantes e autores desses crimes não mais prevaleça”, completou.
No próximo dia 13 de maio, em Brasília, a comissão vai divulgar, segundo o coordenador, um relatório parcial dos trabalhos, que Pinheiro chama de “balanço de prestação de contas”. No mesmo dia, a CNV deve divulgar um calendário de encontros que vão ocorrer com as sub-regionais do Pará, Recife, Rio de Janeiro, de São Paulo e Porto Alegre. E em setembro, os comitês regionais pretendem empreender uma marcha nacional até Brasília.
Membros da comissão se reuniram na segunda-feira, em São Paulo, com representantes de vários comitês da Verdade, Memória e Justiça de todo o país. Os representantes dos comitês apresentaram aos integrantes da CNV uma série de demandas e reclamaram principalmente da “falta de transparência” dos trabalhos que estão sendo conduzidos pela comissão nacional.
– Há falta de publicização da comissão, como por exemplo, a falta de audiências públicas televisionadas”, disse Ana de Miranda, do coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, do Rio de Janeiro. Segundo ela, outra demanda encaminhada à comissão é de que a participação da sociedade civil nos trabalhos seja maior. “A comissão já respondeu que vai estabelecer um canal permanente de diálogo. Vamos ver como isso vai ser – disse ela.
Para atender essa demanda, a CNV quer implantar um mecanismo de coordenação e cooperação, permanente, que funcionaria em conjunto com as comissões estaduais e os comitês. “Esse é um requisito obrigatório para atingirmos nossos objetivos determinados em lei”, disse Pinheiro, durante o discurso de abertura da reunião.
Segundo ele, uma das decisões tomadas pela CNV visa a colaboração dos comitês estaduais nas audiências externas, ouvindo os “perpetradores de violações de direitos humanos”. A outra é mais transparência às audiências públicas. “Decidimos dar prioridade absoluta às audiências públicas com a presença de vítimas e parentes, inclusive com transmissão simultânea por televisão e internet para assegurar a mais ampla transparência e publicidade”, declarou.
Os comitês estaduais se reuniram nesse fim de semana na cidade de Cajamar, na Grande São Paulo. Eles elaboraram uma lista de demandas que foi apresentada aos membros da CNV. Além de mais transparência, os representantes dos comitês também pediram um foco maior dos trabalhos da comissão na questão envolvendo os desaparecidos políticos, aprofundação das investigações nos locais onde ocorreram torturas e da continuação dos trabalhos da busca e identificação das ossadas no Cemitério de Perus, em São Paulo.
Gilson Dipp
O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está deixando a Comissão Nacional da Verdade. Ele vai encaminhar, em breve, à presidenta Dilma Rousseff uma carta com o pedido de desligamento da CNV. A informação sobre a saída de Dipp foi divulgada nesta segunda (29) pela advogada Rosa Cardoso, que integra a comissão.
Dipp está afastado do cargo há sete meses por motivo de saúde. “O ministro me telefonou e pediu que eu comunicasse aos membros da comissão, e eu fiz isso, que ele achava que não tinha condições de garantir que voltaria a trabalhar em um ou dois meses. Ele [disse que] estava apresentando uma carta de demissão à presidenta. Então, o ministro Dipp deve mesmo deixar a comissão”, disse Rosa Cardoso.
Comissão Nacional da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de direitos humanos, cometidas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Os seus integrantes são: Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça; Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada; Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República; Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo; Maria Rita Kehl, psicanalista; e José Paulo Cavalcanti Filho, advogado. A CNV não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ela colhe informações, documentos e faz diligências, visando a efetivar o direito à memória e à verdade histórica.
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Fonte: Correio do Brasil
