Nas salas do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é possível distinguir as turmas que entraram antes das que ingressaram depois da Lei Federal 12.711, sancionada em 2012 e conhecida como Lei de Cotas. A observação é feita pela estudante do sexto período de psicologia, Ananda Oliveira, 22. Segundo ela, a diversidade nas salas onde estudam alunos que se matricularam a partir de 2013 é evidente. Há mais gente de escola pública, negra, indígena, deficientes e de baixa renda
Nos primeiros cinco anos da lei, o acesso ao ensino superior foi democratizado. Cotista e negra, Ananda percebe nos corredores essa mudança. “Na minha turma, uma das primeiras após a implementação da reserva de vagas, cerca de um terço dos alunos são negros”, disse a baiana, que concluiu o ensino médio no Instituto Federal da Bahia (IFBA) e veio de Irecê para o Recife.
A pesquisa “Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras”, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), comprovou a percepção. O levantamento mostrou que, após a lei entrar em vigor nas universidades e institutos federais, o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes se modificou.
Cresceu o número de pretos e pardos e de famílias de baixa renda, assim como a idade média dos graduandos.
A quarta edição do levantamento foi divulgada em 2016 e é a mais recente sobre o assunto. A pesquisa é realizada desde 1996. Entre as duas edições anteriores e a atual, é possível perceber que as federais caminham para uma aproximação com a composição social do país. O estudo aponta três principais fatores: a alteração do Enem, em 2009, quando ganhou caráter de vestibular, a adesão das instituições ao Sistema de Seleção Unificado (Sisu), e a Lei de Cotas.
A diversidade racial dos universitários, em comparação com a população brasileira, é um dos indicadores da mudança de perfil das universidades. Em 2003, 51,96% da população do Brasil se autodeclarava branca. Nas instituições de ensino superior, essa porcentagem era de 59,4%. Por outro lado, os pardos representavam 41,47% da população do Brasil, mas só 28,3% dos estudantes se identificavam dessa forma. Já em 2014, 45,05% do total de brasileiros declararam ser pardos. Nas universidades, a população parda representava, na pesquisa de 2016, 37,75% do total, ou seja, houve uma aproximação na quantidade de pardos na população e nas instituições de ensino superior.
Cotistas têm bom desempenho
Morador do Alto Santa Isabel, Zona Norte do Recife, Bruno Ulysses, 26, foi o primeiro da família a ingressar em uma universidade federal. Histórias como a dele se multiplicam pela UFPE, onde Bruno estuda licenciatura em geografia. Quer ser professor e ajudar adolescentes a terem acesso ao ensino público superior. Tentou vestibular pela primeira vez em 2009, quando ainda não existia a Lei de Cotas. Não passou. Fez uma nova tentativa em 2015 e conseguiu, por meio da reserva de vagas para egressos de escolas públicas, entrar na universidade mais bem avaliada do Norte e Nordeste do país.
Apesar das dificuldades que alguns alunos cotistas enfrentam para se manter na universidade, Bruno disse que não há distorções nos desempenhos entre os que entraram na universidade pela ampla concorrência ou pelo sistema de cotas. “Alguns estudantes têm dificuldades para comprar livros, pagar o transporte, adquirir materiais, mas existe a assistência universitária para esses casos”, afirmou.
Um levantamento feito na UFPE apontou que estudantes que ingressaram por meio das cotas têm bom desempenho na universidade. Os graduandos se formam com a performance igual à dos demais estudantes. A informação desbanca o mito de que cotistas não conseguem acompanhar os cursos por falta de preparo anterior. “Em 87% dos cursos, não há diferença no desempenho entre cotistas e não-cotistas. Para algumas graduações, os resultados dos cotistas é ainda melhor. Isso reforça a ideia de que pedagogicamente foi uma medida acertada”, pontuou o pró-reitor acadêmico da UFPE, Paulo Goes.
Um tema em constante discussão
O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UFPE, no térreo do Centro de Educação, se tornou uma espécie de QG para discutir o sistema de cotas raciais da instituição. Na última quarta-feira, estudantes da universidade se reuniram lá para elaborar uma carta solicitando uma resposta da universidade às denúncias de fraudes. Enquanto as cotas sociais são amplamente aceitas na universidade, a subcota racial ainda encontra resistência no meio acadêmico. Além disso, ela é a modalidade mais burlada no país.
O professor de história da África e vice-coordenador do Neab, José Bento Rosa da Silva, afirma que o racismo e a má gestão do sistema geram os problemas detectados nas universidades. “Entendemos que a comissão (de apuração das fraudes e acompanhamento da política de cotas) deve ter pessoas do grupo étnico-racial (negros, negras e pardos), além de alunos, funcionários, professores, ou seja, todos os segmentos da universidade e, se possível, até do movimento social organizado”, afirmou.
A estudante Giulianna Miguel, 20, do curso de cinema, está no grupo que monitora o acesso à universidade por meio das cotas raciais. “Já detectamos pelo menos 10 casos nos cursos de cinema, medicina, psicologia e artes visuais. Estamos fazendo um mapeamento completo para formalizar a denúncia. Estamos em contato também com os outros campi (Caruaru e Vitória de Santo Antão) para essa discussão chegar também ao interior. Além disso, precisamos do apoio de outras categorias da universidade, como os professores”, disse.
Coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo orientou que estudantes, professores e coletivos que identifiquem fraudes em sistemas de cotas das universidades procurem não só as instituições de ensino, mas o Ministério Público. “Se os casos forem em uma instituição federal, o MPF deve ser procurado. Casos de instituições estaduais devem ser levados ao MPPE. É fundamental que as denúncias sejam formalizadas, pois é obrigação nossa fiscalizar o cumprimento das leis”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Cláudio Ferreira, também reforçou a necessidade de as denúncias serem formalizadas. “A autodeclaração a qual se refere a lei existe porque a universidade deve presumir que a informação é verdadeira. No entanto, se for provocada com denúncias, é obrigação dela apurar. A política das cotas é vitoriosa e correta, e os abusos devem ser retificados. A universidade não pode por vontade própria investigar todos os cotistas, mas os que identificarem fraudes não podem se calar e devem procurar seus direitos”, enfatizou.
Estudantes precisam de apoio para estudar
A Universidade Federal de Pernambuco instituiu, no último dia 4, uma comissão para apurar possíveis fraudes no sistema de cotas raciais e econômicas para ingresso na instituição. Pelo menos 17 denúncias foram registradas. A Coordenação do Corpo Discente da Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos (Proacad) confirmou a existência de vínculo de matrícula de estudantes em 11 casos, que serão averiguados pela comissão de sindicância.
Dessas denúncias, 10 dizem respeito a pessoas que teriam se inscrito nas cotas como negros e são de outras raças. O outro caso é referente à comprovação da renda familiar. A comissão será formada por dois representantes da Proacad e um da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes).
A Proacad também está avaliando a possibilidade de implantação de uma comissão de verificação das cotas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019. Essa questão está sob a análise da Procuradoria Regional Federal junto à UFPE. “Além disso, a universidade tem estimulado, junto à Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), a criação de procedimentos padronizados referentes às cotas a serem adotados por todas as instituições federais do país”, disse o pró-reitor acadêmico da UFPE, Paulo Goes. “Foi o primeiro ano que recebemos denúncias. Vamos apurar eventuais burlas à lei. O número (de denúncias) é pequeno em relação a todo o universo de cotistas, mas a questão não é a magnitude e sim a gravidade”, completou.
Em relação à assistência prestada pela UFPE aos cotistas, a pró-reitora para Assuntos Estudantis, Ana Cabral, informou que cerca de 20% dos estudantes da UFPE contam com assistência estudantil. “Essa pró-reitoria foi criada, inclusive, para garantir a permanência e proporcionar as condições para que todos concluam os cursos com êxito”, enfatizou.
Além da distribuição de bolsas, que vão de R$ 100 a R$ 700, a depender do local onde o cotista estuda (Recife, Caruaru ou Vitória de Santo Antão) e da renda per capita familiar, a universidade oferece programas de tutoria, auxílio creche, política de esportes, entre outras ações. Cabe à Proaes ainda a gestão das casas do Estudante. A masculina está em reforma. Atualmente, 132 alunos moram na casa mista; 196 na masculina e 80 na feminina. “As vagas nas casas não são suficientes, por isso, em 2016, implementamos o auxílio-moradia para os alunos do campus Recife”, reconheceu Ana Cabral.
Entenda o sistema de cotas
A Lei Federal 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, determina que universidades e institutos federais reservem metade de suas vagas
A reserva é para cursos de graduação e voltada a estudantes de escolas públicas
O texto institui critérios para os 50% de vagas reservadas: rede de ensino, renda familiar, cor e raça e deficiência
As vagas reservadas são destinadas, em sua totalidade, a candidatos que cursaram todos os anos do ensino médio em escola pública
Metade das vagas reservadas (ou seja, 25% do total de vagas oferecidas) são destinadas a candidatos provenientes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita
Já a porcentagem da cota para pretos, pardos e indígenas não é fixa e varia para cada unidade da Federação
A proporção da reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas será definida pela proporção dessas populações indicada no último Censo do IBGE referente ao estado em que está a instituição de ensino
De acordo com o IBGE, 5,5 milhões de pernambucanos se declararam pardos; 3 milhões, brancos; 766 mil, pretos; 22 mil, amarelos e 39 mil, indígenas
Os estudantes da cota racial devem também preencher o requisito de ter estudado em escola pública
Caso não haja candidatos suficientes para preencher a cota racial, as vagas podem ser disputadas por candidatos que não se encaixam no critério de cor e raça, mas são de escolas públicas
A lei determina que o critério racial seja definido por autodeclaração, ou seja, os candidatos pretos, pardos e indígenas são reconhecidos quando se declaram assim
