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De Abdias do Nascimento para Conselho Nacional de Educação (CNE)

 

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2010.

Ao Excelentíssimo Senhor

Fernando Haddad

Ministro de Estado da Educação

Aos Excelentíssimos Senhores

Integrantes do Conselho Nacional de Educação

Brasília, DF

Ref: Parecer 15/ 2010 aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

Senhor Ministro;

Senhores integrantes do Conselho Nacional de Educação:

O parecer 15/2010 da Professora Doutora Nilma Lino Guedes, aprovada pela Câmara de Educação Básica do CNE, não sugere veto nem censura ao livro em questão. Trata-se da apresentação oficial ou não, com o endosso do Estado Brasileiro, do livro Caçadas de Pedrinho de Monteiro Lobato como leitura para crianças em sala de aula.

Não está em questão a qualidade literária da obra nem o engajamento do autor nas causas nacionalistas. O fato é que ele compartilhava as noções de superioridade e de inferioridade raciais predominantes em sua época, e essas noções estão explícitas em diversas passagens de seus livros infantis. No livro em questão, a personagem Tia Nastácia figura como “negra beiçuda” e como “macaca de carvão” que sobe em árvores.

O foco da análise do parecer está correto: o efeito que esse tipo de linguagem exerce sobre a personalidade em formação de crianças negras e de crianças brancas. A repetição de tais epítetos é constante na experiência escolar. Igualmente constantes são as referências negativas à cor negra e aos negros, costumeiramente desconsideradas pelos professores como “só uma brincadeira”. O acúmulo desses aparentemente pequenos incidentes favorece tornar as crianças negras os alvos preferenciais do bullying – novo nome de uma antiga prática a que gerações de negrinhas e de negrinhos vêm sendo submetidos desde sempre nas escolas brasileiras.

Por esse motivo, o Ipeafro apoia o subscreve o parecer 15/2010 do CNE. Ao desautorizar o parecer, o Conselho ou o Ministério da Educação passaria a endossar, legitimar e incentivar, de forma implícita, a presença dos preconceitos e dos estereótipos raciais negativos em sala de aula sem garantir ao menos a sua contextualização histórica.

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IPEAFRO – INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS

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No caso das crianças pequenas, nos parece problemática a contextualização mediante discussão crítica do texto. A criança pequena entra no mundo imaginário do livro e vive a aventura apresentada de forma imediata e direta. As elucubrações posteriores dificilmente apagarão o primeiro impacto.

Solicitamos ao CNE e ao Senhor Ministro homologar e fazer cumprir as orientações tão bem formuladas no parecer 15/2010, assim evitando que as autoridades máximas do ensino brasileiro contribuam para rebaixar ainda mais a autoestima de um segmento da população infanto-juvenil já fragilizado por séculos de dominação.

 

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