Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2010.
Ao Excelentíssimo Senhor
Fernando Haddad
Ministro de Estado da Educação
Aos Excelentíssimos Senhores
Integrantes do Conselho Nacional de Educação
Brasília, DF
Ref: Parecer 15/ 2010 aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
Senhor Ministro;
Senhores integrantes do Conselho Nacional de Educação:
O parecer 15/2010 da Professora Doutora Nilma Lino Guedes, aprovada pela Câmara de Educação Básica do CNE, não sugere veto nem censura ao livro em questão. Trata-se da apresentação oficial ou não, com o endosso do Estado Brasileiro, do livro Caçadas de Pedrinho de Monteiro Lobato como leitura para crianças em sala de aula.
Não está em questão a qualidade literária da obra nem o engajamento do autor nas causas nacionalistas. O fato é que ele compartilhava as noções de superioridade e de inferioridade raciais predominantes em sua época, e essas noções estão explícitas em diversas passagens de seus livros infantis. No livro em questão, a personagem Tia Nastácia figura como “negra beiçuda” e como “macaca de carvão” que sobe em árvores.
O foco da análise do parecer está correto: o efeito que esse tipo de linguagem exerce sobre a personalidade em formação de crianças negras e de crianças brancas. A repetição de tais epítetos é constante na experiência escolar. Igualmente constantes são as referências negativas à cor negra e aos negros, costumeiramente desconsideradas pelos professores como “só uma brincadeira”. O acúmulo desses aparentemente pequenos incidentes favorece tornar as crianças negras os alvos preferenciais do bullying – novo nome de uma antiga prática a que gerações de negrinhas e de negrinhos vêm sendo submetidos desde sempre nas escolas brasileiras.
Por esse motivo, o Ipeafro apoia o subscreve o parecer 15/2010 do CNE. Ao desautorizar o parecer, o Conselho ou o Ministério da Educação passaria a endossar, legitimar e incentivar, de forma implícita, a presença dos preconceitos e dos estereótipos raciais negativos em sala de aula sem garantir ao menos a sua contextualização histórica.
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No caso das crianças pequenas, nos parece problemática a contextualização mediante discussão crítica do texto. A criança pequena entra no mundo imaginário do livro e vive a aventura apresentada de forma imediata e direta. As elucubrações posteriores dificilmente apagarão o primeiro impacto.
Solicitamos ao CNE e ao Senhor Ministro homologar e fazer cumprir as orientações tão bem formuladas no parecer 15/2010, assim evitando que as autoridades máximas do ensino brasileiro contribuam para rebaixar ainda mais a autoestima de um segmento da população infanto-juvenil já fragilizado por séculos de dominação.
