As deputadas do PCdoB Jô Moraes (MG) e Alice Portugal (BA), a exemplo do que já fez o deputado Daniel Almeida, também do PCdoB da Bahia, adiantaram que votarão contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37, a chamada PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de investigar crimes cometidos contra o patrimônio público e a cidadania.
Embora tenha posição crítica em relação às atitudes e às omissões do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Alice Portugal declarou que “o verdadeiro Ministério Público não é o procurador-geral Roberto Gurgel, seus vazamentos para a mídia, suas manobras para trancar ou destrancar inquéritos de acordo com suas conveniências políticas”.
Segundo ela, “o verdadeiro Ministério Público são centenas de procuradores honrados que atuam cotidianamente na defesa do Estado e do cidadão e que são verdadeiros anteparos para coibir arbitrariedades que porventura venham a ser cometidas no inquérito policial”.
Ela avalia ainda que “os procuradores são garantia para os bons policiais, uma vez que seu trabalho complementa o da polícia e assegura aos cidadãos uma avaliação criteriosa de cada caso, evitando o arbítrio”, declarou a deputada.
Jô Moraes, para se manifestar contrária à proposta, lançou nota oficial neste domingo (23), onde diz que “em consonância com os mais legítimos interesses da população, desde o início da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 37 nesta Casa Congressual eu tenho me posicionado contrária à proposição por considerá-la um retrocesso político-jurídico para o Brasil do século 21”.
Segundo a parlamentar, “não devemos restringir, mas aperfeiçoar os mecanismos; apoiar e equipar as instituições de investigação e punição para efetivar uma democracia plena”.
A parlamentar comunista disse ainda que, como presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) da Violência Contra a Mulher, tem no Ministério Público “o caminho para condenar os agressores e assassinos de mulheres. Trabalho com ele desde a vigência da Lei Maria da Penha”, esclarece.
Para desfazer as notícias erradas de que teria votado a favor da PEC 37, Jô Moraes esclareceu as regras da Câmara, dizendo que a proposta foi aprovada na comissão especial que analisa a proposta e que somente o parlamentar pertencente à comissão onde a proposição é apreciada pode dar seu voto nesta fase da tramitação.
“É no plenário da Câmara que o conjunto dos deputados poderá se manifestar através da votação”, explicou Jô, transcrevendo a página da Câmara dos Deputados que mostra quem estava na Comissão Especial e, neste colegiado, votou a PEC:
“Aprovado o Parecer em votação nominal contra os votos dos deputados Lourival Mendes e Alessandro Molon. Votaram a favor os deputados Arthur Oliveira Maia, Eliseu Padilha, Fábio Trad, João Campos, Reinaldo Azambuja, Arnaldo Faria de Sá, Ricardo Izar, Eliene Lima, Francisco Araújo, Edio Lopes, Fernando Francischini, Vilson Covatti, Bernardo Santana de Vasconcellos, Acelino Popó. Apresentaram votos em separado os deputados Vieira da Cunha e Alessandro Molon. Foi rejeitado o art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 2, do deputado Ronaldo Fonseca.”
Da Redação em Brasília
Fonte: Vermelho
