terça-feira, dezembro 6, 2022
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Esquerda e direita criticam solução para Guantánamo

Fonte: DN Globo

©US DoD

O Presidente Barack Obama está sob fogo cerrado de críticas, à direita e à esquerda, a propósito do seu plano para encerrar até Janeiro de 2010 a prisão de Guantánamo, onde continuam detidos 240 estrangeiros suspeitos de acções terroristas.

Ontem, o Congresso americano, dominado pelos democratas, aprovou o pacote financeiro suplementar para pagar as operações militares no Iraque e Afeganistão, no valor de 91 mil milhões de dólares (mais de 82 mil milhões de euros), mas recusou a verba de 80 milhões de dólares que a Casa Branca pedia para encerrar Guantánamo. Primeiro, os senadores querem pormenores sobre o que Barack Obama irá fazer.

O líder democrata do Senado, Harry Reid, pediu “detalhes do plano da administração” e disse que os senadores estavam disponíveis para trabalhar com a Casa Branca. Os republicanos, por seu turno, disseram ser claro que o presidente não tem um plano.

Obama explicou anteontem as suas intenções, que incluem a transferência de detidos para território americano e a sugestão da ideia da prisão por tempo indefinido e sem julgamento de alguns prisioneiros.

O Presidente criticou a anterior administração de George W. Bush, que acusou de ter embarcado numa “experiência descontrolada” que produziu uma “confusão” difícil de resolver. Quando todo este processo estiver completo”, afirmou o presidente, “haverá um certo número de pessoas que não poderão ser processadas por crimes passados, mas que serão um perigo para a segurança dos Estados Unidos”.

Mais à frente, Obama mencionou a possibilidade de “detenções prolongadas” para resolver o problema dos suspeitos que não podem ser julgados. A frase não é inteiramente explícita e foi o mais perto que Obama chegou da admissão da detenção indefinida. A questão tem a ver com as garantias de protecção que a justiça americana confere aos acusados. De acordo com o sistema existente, muitos presos teriam grandes possibilidades de conseguirem uma absolvição, pois as provas da sua culpa não seriam admissíveis em tribunal civil.

A perspectiva de prisão por tempo indeterminado escandalizou várias organizações de defesa de direitos cívicos. A Human Rights Watch explicou, em comunicado, que isto “criaria uma perigosa falha no nosso sistema judiciário, ao imitar a abordagem excessiva da administração Bush no combate ao terrorismo”.

Citado pelo Washington Post, Michael Rattner, do Centro para os Direitos Constitucionais perguntava: “O que acontece a pessoas que podem ficar perpetuamente na prisão e que género de precedente isto vai estabelecer para o futuro?”.

Poucos minutos depois do presidente se pronunciar, o ex-vice-presidente Dick Cheney, que na anterior administração Bush foi o responsável pela polémica política anti-terrorista, veio a terreno defender a sua herança, criticando Obama pela “presunção de superioridade moral”.

“Não há meio termo”, disse, numa farpa à nova administração. “As medidas [deixadas] a meio deixam-nos meio expostos”.

Cheney defendeu a prática dos interrogatórios “duros”, que a nova administração proibiu, por considerar tortura: “Salvaram vidas”, reclamou o ex-vice de Bush. “Atrás da reacção histérica a estas técnicas reforçadas de interrogatório existe um desconhecimento das ameaças com que este país se confronta”, disse Cheney.

A direita americana vibrou com este ataque, mas vários comentadores explicavam ontem na imprensa americana que o ex-vice parecia estar a discutir com o próprio George W. Bush. O porta-voz da Casa Branca sublinhou isso mesmo, que as afirmações de Cheney eram a continuação de um debate que se manteve durante anos na administração Bush. Nessa discussão, o vice-presidente ganhou a primeira fase e perdeu na segunda. No entanto, Cheney conseguiu fazer passar uma mensagem potencialmente negativa para a Casa Branca, ao sublinhar que o Presidente causaria “um grande perigo” ao trazer “os piores terroristas para o interior dos EUA”.

Além do debate ideológico e partidário, o plano de Obama pretende sobretudo resolver a questão prática de processar os 240 prisioneiros e de condenar aqueles que têm de ser condenados. A administração tenciona dividi-los em quatro grupos (ver caixa), mas em pelo menos um deles, provavelmente o maior, haverá grandes dificuldades jurídicas. A direita americana não perdoará a Obama qualquer erro e a esquerda atropelos ao que foi prometido em campanha eleitoral.

Matéria original: Esquerda e direita criticam solução para Guantánamo

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