Fragmentos da luta pela maternidade voluntária no Brasil

Confortada pela vitória do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF-54) no Supremo Tribunal Federal (STF), compartilho que, desde 11.4.2012, a grávida de anencéfalo é livre para decidir se quer prosseguir a gravidez ou antecipar o parto, sem anuência judicial.

Por: Fátima Oliveira

A ADPF-54, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e pelo advogado Luiz Roberto Barroso, com apoio da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e consultoria da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero -, instou o STF a apreciar o mérito: não equiparar a antecipação de parto de anencéfalo a aborto. A base argumentativa é brilhante: a antecipação terapêutica do parto não é um eufemismo para o aborto (Debora Diniz).

Em 1º.7.2004, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu liminar abolindo autorização judicial para interromper a gestação; bastava o laudo médico de anencefalia, alterando pela primeira vez, desde 1940, a lei: criando mais um “permissivo legal” – eram dois desde 1940: gravidez resultante de estupro e risco de morte para a gestante. Dezenas de mulheres foram beneficiadas, mas a liminar foi cassada (20.10.2004) por exigir julgamento prévio do instrumento jurídico (ADPF)!

Oito anos se passaram. Participei da idealização das Jornadas Brasileiras pela Maternidade Voluntária, que viraram Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, em parte decorrentes da ostensiva perseguição fundamentalista corporificada na Câmara dos Deputados para viabilizar teses contra o aborto e aprovar o Dia do Nascituro. Era novembro de 2003.

Viver de “apagar incêndios” tem limites. Era urgente romper os grilhões da solidão política feminista, e a conjuntura nos favorecia: o “núcleo duro” do governo dizia amém ao Vaticano, mas o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) faziam a disputa ideológica sem medos.

A Rede Feminista de Saúde coordenou a formalização das Jornadas (Brasília-DF, 5 e 6.2.2004), visando a: estimular e organizar mobilização nacional pelo direito ao aborto legal e seguro, através de debate público; apoiar projetos de lei que ampliam os permissivos legais; se contrapor aos projetos de lei contra o aborto; e ampliar o leque de aliados para a descriminalização/legalização do aborto. Nem mais, nem menos.

Três posições estavam postas: lutar apenas por mais permissivos; a pecha de que as Jornadas abriam mão do radicalismo, apoiando posições gradualistas (permissivos); e a ideia das Jornadas, que avaliava que as três visões não eram excludentes. Na 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (julho, 2004), aprovamos moção de apoio à liminar do STF e a revisão da lei punitiva sobre aborto, materializada na Comissão Tripartite sobre Aborto, que valeu a Lula interpelação da CNBB; ao que ele respondeu que era contra o aborto, mas o governo trabalharia a revisão da lei. Depois roeu a corda: não encaminhou a proposta da Tripartite ao Congresso Nacional!

Hoje, o “chicote moral” do Vaticano impõe ao governo desta República laica e democrática toque de silêncio, mas ele terá de cumprir, sem chiar, a decisão do guardião da Constituição, o STF, e incrementar medidas preventivas de anencefalia (taxas adequadas de ácido fólico), com vistas a diminuir a alta incidência de anencefalia: 4º lugar no mundo – um caso a cada 700 nascimentos. Fala-se de cerca de 500 nascimentos de anencéfalos/ano! “C”est la vie”…

 

 

 

Fonte: O Tempo

+ sobre o tema

Livro de Michelle Obama quebra recorde de vendas em 15 dias

Mais de dois milhões de exemplares das memórias de...

Obama precisa se justificar perante o Congresso sobre ação militar na Líbia

A Casa Branca enviou, nesta quarta-feira, um dossiê de...

Monumentos públicos de figuras controversas da história deveriam ser retirados? SIM

Na biografia que dedica ao poeta João da Cruz...

O duplo desafio de Obama

- Fonte: O Estado de São Paulo - Conforme...

para lembrar

Mortalidade materna de mulheres negras é o dobro da de brancas, mostra estudo da Saúde

Assim como outros indicadores de saúde, a mortalidade materna é...

O que é farsa por Bob Fernandes

Mídia acusa, condena e esconde fatos e personagens como...

Racismo institucional e ensino da cultura africana são debatidos entre governo e movimento negro

 A presidenta Dilma Rousseff recebeu nesta sexta-feira (19),...

Prefeito de cidade mineira proíbe funk e rap no carnaval

Decisão foi tomada com apoio da Polícia Militar e...

Fim da saída temporária apenas favorece facções

Relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Senado Federal aprovou projeto de lei que põe fim à saída temporária de presos em datas comemorativas. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA),...

Negra Li mostra fantasia deslumbrante para desfile da Vai-Vai em SP: ‘Muita emoção’

A escola de samba Vai-Vai está de volta ao Grupo Especial para o Carnaval 2024, no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, neste sábado...

Livro põe mulheres no século 20 de frente com questões do século 21

Vilma Piedade não gosta de ser chamada de ativista. Professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e uma das organizadoras do livro "Nós…...
-+=