sexta-feira, maio 20, 2022
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Governo quer aprovar PEC das Domésticas até março de 2013, diz ministra

Brasília – A base aliada do governo está empenhada em aprovar antes do recesso parlamentar, em segundo turno, na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, segundo a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. De acordo com ela, o esforço é para aprovar a proposta no Senado até março de 2013.

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Eleonora Menicucci comemorou hoje (4), durante as discussões da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, no Palácio Itamaraty, a aprovação da PEC em primeiro turno, no dia 21 de novembro. A ministra disse que a proposta é um “avanço” e destacou a atuação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora da PEC. Segundo ela, cerca de 7 milhões de trabalhadoras brasileiras serão beneficiadas com as mudanças.

A PEC estende 16 direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às domésticas, às babás e às cozinheiras, assim como aos trabalhadores em residências.

Na relação de direitos, estão a jornada de 44 horas semanais, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.
Depois de aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC deve ser discutida e votada no Senado Federal.

A delegação da Argentina presente à reunião hoje disse que também há um empenho do governo da presidenta Cristina Kirchner para garantir os direitos dos trabalhadores domésticos.
Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

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