Immanuel Kant, os Direitos Humanos e o Estatuto do Nasciturno

Em 1785, numa pequena cidade da Prúsia, o dedicado e metódico filósofo Immanuel Kant, responsável por importantes formulações sobre a Razão Humana, publicava a ‘Fundamentação da Metafísica do Costume’ – obra que até hoje incide sobre os tratados de sociologia e convivência no planeta terra.

Bruna Rocha

Profundo observador da realidade social e conhecedor da tradição filosófica que o antecedeu, Kant propôs alguns valores que nortearam Leis, Constituições, Regimentos e todo o tipo de acordo entre povos, países e pessoas. Aqui, me aterei ao princípio da dignidade humana.

Faço esta opção política e semântica, ao averiguar uma série de incongruências na abordagem deste princípio por parte dos segmentos conservadores e autoritários, sobretudo quando se trata da problemática do aborto no Brasil.

Nesta quarta-feira, 5 de junho, mais uma Comissão da Câmara de Deputados (Finanças e Tributação) aprovou o Projeto de Lei nº 478, apresentado na casa em 2007 pelos deputados Luiz Bassuma (PV) e Miguel Martini (PHS), cujo texto dispõe sobre a criação de um Estatudo do Nasciturno – comumente conhecido como feto.

Enquanto mulher, negra, feminista, socialista, adepta ao Candomblé e filha de Xangô, não pude me calar diante de uma afronta como esta, em plena quarta-feira.

Indo de encontro a todo o acúmulo dos movimentos sociais que defendem a legalização do aborto (mesmo sem estupro), o projeto reduz ainda mais as possibilidades do procedimento legalizado, sugerindo que as mulheres grávidas em decorrência de estupro tenham a “oportunidade” de garantir os direitos de seu filho, cobrando os deveres do estuprador.

Trocando em Miúdos, o Estado pagaria para estas mulheres optarem pela maternidade, concedendo o que tem sido apelidado pelas feministas como “bolsa-estupro”: um salário mínimo para as vítimas esquecerem-se da violência brutal.

Farei um grande esforço para conseguir organizar minhas idéias em uma opinião esclarecedora, concisa e equilibrada sobre a questão. Diante da honesta ira que sinto, entretanto, não sei se será possível.

Vamos lá. Este papo de quem veio primeiro, ovo ou galinha, é velho demais e já não tem mais validade em um suposto Estado Democrático de Direito. Este mesmo Estado Democrático de Direito reconheceu, em 1988, as principais designações e atribuições da pessoa humana, no trecho em que infere sobre “Direitos e Garantias fundamentais”.

Destacarei aqui alguns dos itens que mais me chamaram a atenção, pois, trazem uma gama de ironias ao nosso debate:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Em uma sociedade justa, estes deveres/direitos elementares seriam – inequivocamente – cumpridos e representariam, hoje, uma real ameaça ao PL 478/2007. No entanto, é a não-rigorosidade com que se encara estes princípios básicos no Brasil é o que legitima a elaboração de um projeto como este.

O primeiro item poderia ser até piada, se estivéssemos em uma mesa de bar, na Terra do Nunca. Desde que o mundo é mundo, sabemos que não é este o andar da carruagem e as opressões de gênero são caracterizadoras de todas as linhas e entrelinhas por onde a humanidade vem escrevendo sua história.

O terceiro item dialoga com todas as mulheres, de maioria negra, que morrem diariamente ao fazer o procedimento clandestino de abordo; ou que vivem sendo humilhadas e maltratadas pelos companheiros e pais dos seus filhos; ou simplesmente que sacrificam suas vidas pessoais e profissionais para cuidar de crianças que não escolheram gerar.

Para tratar do item “VI”, devo acrescentar que o PL 478/2007 está sendo sustentado até às últimas conseqüências pela Bancada Evangélica. Este perigoso e eminente segmento da sociedade brasileira tem conseguido, a partir dos espaços institucionais que ocupam e da população de fiéis que alienam, cercear a laicidade Estado Brasileiro e a liberdade religiosa de seus cidadãos e cidadãs.

O Item “X” muito me lembra os primórdios do machismo. Durante um curto período de tempo, na pré-história, a sociedade tinha um caráter matriarcal – pois a mulher era considerada uma misteriosa geradora da vida e, até então, o homem não sabia que também era responsável pela gestação.

Quando a ficha caiu, aí o bicho começou a pegar para o nosso lado e nunca mais parou. Passamos a ser encarada como templo de propagação da raça humana e, mais tarde – como apontaria F. Engels – nos tornaríamos em útero gerador de trabalhadores e trabalhadoras do Estado Burgês.

Nenhuma constituição precisou legitimar isto, para que acontecesse. Tornou-se uma herança cultural, cujas gerações trataram de passar umas para as outras, com perfeita eficiência.

Desde então, nós, mulheres – templos, úteros e seres humanos – tentamos convencer a humanidade de que algumas coisas estão erradas. Que queremos liberdade sobre o nosso corpo, sobre a nossa vida, além de gozar dos bens materiais e naturais como todo mundo.

A discussão em torno da subjetividade – existente ou não – do feto, embrião, da barriga ou do que quer que seja, perpassa, invariavelmente, por um Direito anterior, superior e inalterável, que é o da vida das mulheres. Este direito foi negligenciado por muito tempo, por muita gente, mas “daqui para frente, tudo vai ser diferente”.

O Movimento Feminista, as organizações de Esquerda, a Juventude, os progressistas, militantes e qualquer cidadão e cidadã dotados de discernimento estão convidados a esta reflexão. Estão convocados a sair nas ruas e redes para resistir à aprovação do Estatuto do Nasciturno.

Tenho certeza que a Presidenta Dilma irá vetar esta idéia anacrônica, esquizofrênica e paleolítica, pelo que conheço de sua sensatez política. Mas é imprescindível que a sociedade compreenda e debata o movimento conservador, machista e genocida que se esconde por traz deste projeto de Lei.

 


Referências

BEAUVOIR, Simone. O Segundo Sexo 2 – Experiência Vivida. São Paulo: Divisão Européia do Livro, 1967, p. 9-67;
CONSTITUIÇÃO Brasileira. TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais, CAPÍTULO I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVO;
MEAD, Margaret. Sexo e Temperamento. São Paulo: Perspectiva,1988.

 

Bruna Rocha é militante da Marcha Mundial de Mulheres.

 

Fonte: Blogueiras Negras

 

+ sobre o tema

Sororidade: o valor da aliança entre as mulheres

Sororidade é um pacto social, ético e emocional construído...

As cenas de sexo que ‘ninguém quer ver’

Um casal prestes a comemorar um importante aniversário de...

Pornografia de vingança

No fim da tarde de sexta-feira , o vice-presidente...

para lembrar

4 razões pelas quais a publicidade deveria abraçar (mesmo!) a diversidade

Estudos acadêmicos podem ser fascinantes... e muito confusos. Decidimos...

Mulheres têm de omitir o gênero para que seus trabalhos sejam aceitos

Pesquisa mostra que programadoras têm projetos rejeitados apenas por...

“Homens não vão protagonizar o feminismo”, afirma Pitty

Segundo cantora, cabe ao gênero masculino dar apoio ao...
spot_imgspot_img

Homens ganhavam, em 2021, 16,3% a mais que mulheres, diz pesquisa

Os homens eram maioria entre os empregados por empresas e também tinham uma média salarial 16,3% maior que as mulheres em 2021, indica a...

Escolhas desiguais e o papel dos modelos sociais

Modelos femininos em áreas dominadas por homens afetam as escolhas das mulheres? Um estudo realizado em uma universidade americana procurou fornecer suporte empírico para...

Ministério da Gestão lança Observatório sobre servidores federais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lança oficialmente. nesta terça-feira (28/3) o Observatório de Pessoal, um portal de pesquisa de...
-+=