Seguindo uma tradição que vem desde 1980, lideranças e pesquisadores(as) negros se reuniram em Maceió e em União dos Palmares (AL), em novembro, e subiram a Serra da Barriga como parte das ações do 4º Copene Nordeste (Congresso de Pesquisadores Negros), que trouxe, em 2023, o tema “Duas décadas das ações afirmativas: o legado de Palmares e o futuro das políticas públicas”.
A Ufal (Universidade Federal de Alagoas), a Uneal (Universidade Estadual de Alagoas) e o Ifal (Instituto Federal de Alagoas) receberam durante cinco dias, entre 11 e 15 de novembro, aproximadamente 2.000 pesquisadores(as), professores(as), estudantes universitários(as) e do ensino básico, técnico e tecnológico federal, além de professores(as) e estudantes das redes de educação básica para refletir sobre a importância das políticas de ações afirmativas no Nordeste, avaliando os desafios e avanços de tais políticas para a população negra na região.
Longa vida à ABPN (Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros), que em 2023 completa 23 anos e vem fomentando esse aquilombamento, que acontece nas cinco regiões do país. A ABPN, instituição fundamental para o avanço da democracia no Brasil, vem defendendo a pesquisa acadêmico-científica e congregando pesquisadores(as) que se debruçam sobre temas que envolvem as populações negras no Brasil, em particular os pesquisadores negros. Sem dúvida, é uma instituição que auxilia o Brasil a enfrentar o racismo, o preconceito e a discriminação racial, priorizando a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas para uma sociedade justa e equânime.
Também neste novembro de 2023, num evento em Brasília, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou um pacote de ações do governo federal focado em igualdade racial, destacando 13 ações, entre elas:
– Tombamento de quilombos e a regularização fundiária de áreas quilombolas;
– Qualificação do atendimento psicossocial para familiares de vítimas de violência;
– Reconhecimento do hip-hop como referência cultural brasileira;
– Investimento em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro com foco em políticas públicas para esses grupos.
São esforços da sociedade civil organizada, dos governos e das universidades no sentido de assegurar que a democracia se fortaleça, uma vez que não há democracia onde impera a discriminação econômica, política, social, religiosa, de identidade de gênero e tantas outras.
Na contramão de tantos esforços para tornar o Brasil mais equânime e democrático, em 2023, o governo do estado de São Paulo reduziu o orçamento de câmeras corporais da Polícia Militar e realocou parte dos recursos destinados à implementação do Programa Olho Vivo para ações de polícia ostensiva, impossibilitando a aquisição de novos equipamentos, o que resultou em aumento da violência. O Programa Olho Vivo, implementado pela PM do estado em 2020, objetivava reduzir os níveis de letalidade e vitimização policial e foi bem-sucedido nesse sentido.
Alguns batalhões militares passaram a utilizar as câmeras operacionais portáteis (COPs), acopladas às fardas dos agentes, e foi constatado que houve redução de 76,2% da letalidade nesses batalhões que utilizaram o equipamento, entre 2021 e 2022, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço caiu 66,7%, e o número de PMs mortos em serviço também foi reduzido, passando de 18, em 2020, para 4, em 2021, e 6, em 2022.
Fica difícil compreender a justificativa do governo paulista para não investir nesse programa, já que a segurança pública é um dos maiores problemas apontados pela população brasileira.
Num estado onde 4 em cada 10 pessoas são negras, por que não interessaria ao governo fomentar um programa que interrompe uma letalidade focalizada nessa população?
