O projeto de lei que prevê a implementação das escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino foi aprovada na noite desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), após policiais agredirem estudantes, que se manifestavam contra o projeto, no plenário e corredores.
De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o texto foi aprovado por 54 votos favoráveis e 21 contrários. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos presentes. O texto agora vai para a sanção do governador.
Apesar de não constar no texto, o projeto prevê 100 escolas até 2026, segundo o Tenente Coimbra (PL). “Acho que já conseguimos implementar 30 a 40 no ano que vem”, disse (leia mais sobre o projeto abaixo).
Desde o início da tarde o policiamento foi reforçado na Alesp para a votação do projeto de lei. Antes da votação, alunos tentaram invadir áreas restritas a deputados, como o Salão dos Espelhos e o plenário, onde foram registradas agressões de agentes contra estudantes que protestavam contra o programa.
O primeiro episódio ocorreu no corredor que dá acesso ao Salão dos Espelhos, onde os policiais militares do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), com escudos, se enfileiraram.
Ao passar pelo “corredor policial”, os estudantes foram agredidos com golpes de cassetete. Um dos policiais chegou a aplicar um golpe de mata-leão, proibido pela instituição desde 2020, em uma manifestante e arrastá-lo pelo chão.
Durante o intervalo da sessão, antes da votação do projeto, alguns jovens ainda invadiram o plenário. Em retaliação, um dos manifestantes também foi agredido com golpes de cassetete.
Enquanto, outros dois alunos foram imobilizados de forma violenta no chão e carregados para fora do plenário, sob os gritos de “liberdade já” de um grupo que acompanhava a sessão da galeria.
Sete estudantes foram detidos e encaminhados ao posto da Polícia Civil da assembleia. Durante o trajeto, um dos jovens gritou à imprensa em protesto à conduta dos PMs: “que vergonha deve ser bater em um estudante para comer”.
Para a bancada da oposição, formada por parlamentares do PT, PCdoB e PV, a proposta do governo Tarcísio representa a militarização da educação e o caráter autoritário da gestão estadual.
Em nota, a bancada se solidarizou com os estudantes que foram detidos e classificou como truculenta a ação dos PMs. “O que vimos foi a imposição muscular da ordem e da disciplina debaixo de pancadaria”.
Procurada, a Alesp informou que “na tarde desta terça-feira (21), alguns manifestantes tentaram invadir o plenário Juscelino Kubitscheck da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os invasores foram contidos pela Polícia Militar e apresentados à Polícia Civil”, informou a Alesp em nota.
Questionada sobre a conduta dos agentes, a Polícia Militar não respondeu até a última atualização da reportagem.
O que diz o projeto de lei
O projeto define que as escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem podem fazer a “conversão” para o modelo cívico-militar.
“A proposição em comento pretende autorizar o Poder Executivo a criar escolas cívico-militares, onde poderá ser autorizada conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais já em funcionamento para o modelo de escola cívico-militar, priorizando-se aquelas situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”, explica o secretário da Educação, Renato Feder, no texto.
Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública pela administração e disciplina.
As atividades extracurriculares serão definidas pela Secretaria da Educação, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas, e pela proposta serão conduzidas por monitores não armados, que poderão ser militares da reserva.
Em julho do ano passado, o governador prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o governo federal encerrar o programa nacional. Desde então, a proposta começou a ser debatida e também cobrada por parlamentares bolsonaristas para que fosse enviada ao legislativo.
O projeto estabelece que os policiais que aderiram ao programa podem trabalhar até 40 horas por semana, correspondendo a remuneração de R$ 1.420. O salário também pode variar a depender da patente ou cargo do PM de atuação nas escolas.
