Protestos marcam a Semana de Combate ao Trabalho Escravo
Do dia 28 de Janeiro até o dia 4 de fevereiro ocorre a Primeira Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Semana foi criada para homenagear os quatro auditores do trabalho que foram mortos em janeiro de 2004 durante uma fiscalização em uma fazenda suspeita de manter trabalhadores em regime de escravidão.
O crime ocorreu na região de Unaí, município de Minas Gerais. O secretário de Direitos Humanos na época do crime, Nilmário Miranda, lembrou que até hoje a Justiça não condenou niguém pelo crime, por causa de medidas protelatórias feitas pela defesa.
“Foi o crime mais grave cometido contra servidores da União da história recente do país. Não se tem conhecimento de nenhum crime com essa magnitude. Pessoas, para fugir da fiscalização, para fugir das multas, contratam pistoleiros por R$ 3 mil, R$ 5 mil, para matar quatro servidores da União, que estavam lá para cumprir a Lei. Como pode ter impunidade nisso? Não pode ter impunidade.”
As manifestações e protestos durante a semana também vão pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que combate o trabalho escravo.
A PEC, que está no Congresso desde 2001, obriga que qualquer propriedade em que seja identificado o crime de trabalho forçado em condições de escravidão seja destinada à reforma agrária.
Os ocupantes prioritários dessas terras serão as próprias vítimas do trabalho escravo na região.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho, Rosângela Rassi, explicou que, 122 anos depois da abolição da escravatura, o trabalho escravo ainda é uma triste realidade no país.
“A verdade é que as pessoas ainda têm aquela ideia que o trabalho escravo é apenas aquele trabalho acorrentado, aquele preso a um tronco. Não é isso. Hoje o Código Penal foi alterado para caracterizar como trabalho escravo o chamado trabalho degradante, trabalhar em condições degradantes, não garantir segurança, saúde ao trabalhador, não pagar o seu salário, jogar esse trabalhador numa fazenda e nunca mais olhar para esse trabalhador. Isso é o trabalho escravo atual.”
Fonte: Discriminação Racial
