Tag: Direitos Humanos

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    CNBB denuncia situação dos negros no Brasil 121 anos depois da abolição

    g1 - Mundo - No dia do 121º do aniversário da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão em território brasileiro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) denunciou hoje as "precárias condições de vida da população negra" do país. "A abolição não foi acompanhada por medidas de inserção dos afro-brasileiros na sociedade como portadores de direitos" e não representou "melhores condições de vida para os descendentes desse povo", diz uma nota divulgada hoje pela entidade. Os bispos lembraram que "a riqueza do Brasil colonial e do Império foi construída, principalmente, pelas mãos de negros e negras que foram escravizados" e sustenta que "a memória desse fato motiva a sociedade a estar consciente da dívida que tem com os descendentes dos povos africanos". A nota acrescenta que "é preciso aprofundar políticas afirmativas de inclusão social da população afro-brasileira, e especialmente das crianças e jovens", para os quais se ...

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    O que é o Geledés Instituto da Mulher Negra

    Geledés - Instituto da Mulher Negra foi criado em 30 de abril de 1988. É uma organização política de mulheres negras que tem por missão institucional a luta contra o racismo e o sexismo, a valorização e promoção das mulheres negras, em particular, e da comunidade negra em geral. Geledé é originalmente uma forma de sociedade secreta feminina de caráter religioso existente nas sociedades tradicionais yorubás. Expressa o poder feminino sobre a fertilidade da terra, a procriação e o bem estar da comunidade. Na perspectiva de atualizar essa tradição à luz das necessidades contemporâneas das mulheres negras, o Geledés vem, nestes 21 anos, consolidando as discussões sobre a problemática da mulher negra como aspecto fundamental da temática de gênero na sociedade brasileira e impulsionando o debate sobre a necessidade de adoção de políticas públicas inclusivas para a realização do princípio de igualdade de oportunidades para todos. Em sua história, a ...

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    Vice Presidente

    Sônia Nascimento – Programa Promotoras Legais Populares

    Sônia Nascimento  [email protected] Sônia Nascimento é advogada, fundadora, do Geledés- Instituto da Mulher Negra sendo sua presidenta, por duas gestões, no período de 30 de abril de 1994 a 30 de abril de 2000. No Programa de Direitos Humanos de Geledés coordenou os seguintes Projetos: SOS - Racismo de Assessoria Jurídica às Vítimas de Discriminação Racial de 1994 a 1998 e o projeto Atendimento Psicossocial às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual. É a atual vice-presidenta de Geledés e coordena também o projeto PLP - Promotoras Legais Populares. - Foi integrante da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios – CONAD da OAB/SP; - da Coordenação Região Sudeste do Movimento Nacional de Direitos Humanos; - da Executiva da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, na gestão 2000 a 2003; - da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, na Sub-Comissão do Negro da OAB/SP - da Comissão de Defesa do ...

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    Foto: Marcus Steinmayer

    Sueli Carneiro – Coordenação Executiva – Portal Geledés – app JUNTAS

    Sueli Carneiro - Coordenação Executiva [email protected] Filósofa, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo; coordenadora executiva de Geledés Instituto da mulher Negra; coordenadora da área de Direitos Humanos de Geledés; editora do Portal Geledés e coordenadora do Projeto PLP 2.0 aplicativo de combate a violência contra a mulher vencedor do Desafio de Impacto Social Google .  É também diretora vice-presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos. É ativista do Movimento Feminista e do Movimento Negro do Brasil; autora de artigos sobre gênero, raça e direitos humanos em diversas publicações nacionais e internacionais. É também membro do Grupo de Pesquisa “Discriminação, Preconceito e Estigma” da Faculdade de Educação da USP, membro do Conselho Consultivo do projeto Saúde das Mulheres Negras do Conectas em parceria com o Geledés, do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Conselho Consultivo do Projeto Mil Mulheres, e membro da Articulação ...

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    Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

    LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.   PHOTOGRAPH BY GETTY IMAGES   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros ...

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    Programa SOS Racismo

    SOS Racismo de Geledés – Memória Institucional

    O SOS-Racismo - Assessoria Jurídica em Casos de Discriminação Racial originou-se como a Seção Brasileira do SOS Racisme da França integrando o Programa de Direitos Humanos do Geledés - Instituto da Mulher Negra com os seguintes objetivos. Receber denúncias de discriminação racial sofridas por qualquer pessoa. O SOS-Racismo representa a vítima de discriminação racial junto ao Poder Judiciário. Orientar   a   vítima   para   obtenção   de   provas   e testemunhas que possam caracterizar a ocorrência do crime. Contribuir para a formulação de legislação específica, que proteja os direitos humanos e civis dos grupos discriminados sexual e racialmente. Introduzir no processo judicial a discussão polítíco-jurídica da questão racial no Brasil, porque a imagem social do negro identificada à marginalidade interfere negativamente no julgamento e na fixação da pena. Encaminhar para outros serviços ou instituições os casos que estejam fora de sua competência. Estimular a criação de serviços SOS-Racismo em todo- o país.

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    Thinkstock/Getty Images

    Declaração dos Direitos Humanos – 60 anos

    Fonte: onu-brasil.org.br Thinkstock/Getty Images A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum, Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, ...

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    Foto: Marcus Steinmayer

    CARE

    por Sueli Carneiro Cuidado, carinho, é o que a palavra significa em inglês e é o que a instituição que carrega esse nome oferece ao redor do mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial, quando assumiu a tarefa de aliviar a fome e a pobreza no continente europeu devastado por aquela hecatombe. São inúmeros os relatos de sobreviventes sobre o significado para suas vidas daqueles imensos pacotes marcados com a inscrição ‘‘care''. Para muitos representava a diferença entre viver ou morrer. Enfim, ela chega ao Brasil. Talvez, na decisão da criação da Care Brasil esteja presente a compreensão de que a pobreza e as desigualdades sociais adquirem aqui padrões semelhantes aos encontrados nas inúmeras situações de guerra enfrentados pela instituição no mundo: Bósnia, Afeganistão, Angola, para citar alguns. Originalmente uma iniciativa norte-americana, a Care é hoje de âmbito internacional que congrega onze países mantenedores e desenvolve programas de desenvolvimento ...

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    igualdade

    Política de Extermínio

    A política de confronto posta em prática pelo governo Sérgio Cabral ganhou destaque no Relatório Preliminar do Relator da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Phillip Alston, sobre sua visita ao Brasil em novembro do ano passado. Apresentado em Genebra no último dia 2 de junho, na abertura do 8º. Período de Sessões do Conselho de Direitos Humanos, o relatório é contundente em afirmar que o modelo de Segurança Pública adotado no Rio de Janeiro é extremamente violento e pouco eficaz na redução da criminalidade.   O relatório de Alston reforça o que as organizações de direitos humanos e movimentos sociais do Rio de Janeiro vêm apontando: não há no Rio de Janeiro uma política de confronto, há uma política de extermínio. O governo Sérgio Cabral vem registrando uma elevação sistemática do número de "autos de resistência". Em 2007 foram 1330. Nos primeiros três meses de 2008, 358, o ...

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    Foto: Marcus Steinmayer

    Intolerância religiosa por Sueli Carneiro

    Em diferentes partes do mundo, assiste-se ao crescimento da intolerância religiosa, fenômeno que motivou a Resolução 2003/54 da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. O parágrafo 5º sublinha que as restrições à liberdade de professar religião ou crença só são permitidas se previstas em lei e necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde, a moral pública e os direitos e liberdades fundamentais. E se aplicadas de modo que não restrinjam o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. A resolução aponta ainda a "grande preocupação" com os ataques contra lugares de culto e santuários, "em particular pela destruição deliberada de relíquias e monumentos". No Brasil, essas práticas são persistentes contra as religiões de matrizes africanas, em especial os candomblés, alvo prioritário das igrejas eletrônicas evangélicas, como tantas vezes denunciamos neste espaço. Por Sueli Carneiro, do Jornal Correio Braziliense - Coluna Opinião Uma das comunidades religiosas mais ativas ...

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    (Foto: Marcus Steinmayer)

    O terror e os direitos humanos

    A Alta Comissionada para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Mary Robinson, esteve a pouco, em missão oficial no Uruguai. Apesar da agenda apertada, a Alta Comissionada abriu espaço para uma visita à ONG afro-uruguaia Mundo Afro. Uma visita que expressa um reconhecimento e uma avaliação acerca da Conferência de Racismo ocorrida em Durban e concluída pouco antes dos atentados a Washington e a Nova York, assunto que pelas proporções dramáticas que adquiriu para o mundo, monopolizou toda as atenções da opinião pública mundial. Por Sueli Carneiro Portanto, tanto quanto prédios, o terror derrubou também temas e agendas que ganhavam reconhecimento em níveis nacionais e internacionais e entre elas o profícuo debate que se processava na sociedade brasileira sobre as desigualdades raciais e os mecanismos a serem instituídos para a sua superação. Os atentados e seus desdobramentos impediram uma avaliação mais ampla da do evento de Durban e sobretudo ofuscaram ...

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