Com uma salva de palmas e gritos de “viva a família”, deputados festejaram nesta quinta-feira (24) a aprovação do projeto que restringe o conceito de família a casais heterossexuais.
por Diego Iraheta no Brasil Post
O Estatuto da Família interdita as diferentes composições familiares, formadas por casais de gays e lésbicas.
Impede, portanto, que laços de amor entre duas pessoas sejam reconhecidos na lei como um arranjo familiar. Simplesmente porque são do mesmo sexo.
Desde novembro do ano passado, o Brasil Post se posicionou contra esse estatuto e propôs o Manifesto da Família, a fim de incorporar os novos formatos de núcleos familiares à legislação brasileira.
Entretanto, a comissão especial responsável por apreciar o estatuto na Câmara dos Deputados optou por reforçar a célula-chave da sociedade como exclusivamente fruto da relação entre homem e mulher.
Foram 17 votos contra a diversidade.
Os nomes dos parlamentares com os quais não concordamos são os seguintes:
Anderson Ferreira (PR-PE)
Aureo (SD-RJ)
Carlos Andrade (PHS-RR)
Conceição Sampaio (PP-AM)
Diego Garcia (PHS-PR)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
Evandro Gussi (PV-SP)
Flavinho (PSB-SP)
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Marcelo Aguiar (DEM-SP)
Pastor Eurico (PSB-PE)
Silas Câmara (PSD-AM)
Elizeu Dionisio (SD-MS)
Jefferson Campos (PSD-SP)
Professor Victório Galli (PSC-MT)
O problema de uma votação como essa é a influência da Bancada Evangélica e grupos religiosos no Legislativo brasileiro.
Quando religião e política se imiscuem, a arena de debates públicos dá lugar a demonstrações de fundamentalismo e intolerância.
Se os 17 parlamentares acima dizem que pretendem resguardar os direitos das famílias, por que estão sonegando a oportunidade àqueles que pensam diferente de suas crenças religiosas?
Em seu post de comemoração no Facebook, o presidente da comissão especial, Sóstenes Cavalcante, deixa claro a força-motriz de sua agenda “política” (grifos meus):
“Parabéns a todos os parlamentares envolvidos e a você que orou, que compartilhou a informação e agora sabe que avançamos para que o Estado tenha responsabilidade com as famílias brasileiras e as assegure direitos!”
A votação do texto principal foi concluída, mas ainda restam quatro destaques para serem votados.
Se eles forem aprovados, o projeto não precisa nem passar pelo plenário da Câmara e vai direto para o Senado.
Mas nós, brasileiros que defendemos os direitos humanos e as liberdades individuais, não vamos aceitar esse conceito restritivo de família que vocês estão nos impondo, deputados!
E nós não estamos sozinhos nesta batalha!
O Judiciário está do nosso lado, tendo reconhecido a legitimidade da união homoafetiva em diversas dimensões.
A nossa família, quem define somos nós. Cada um de nós.
Não precisamos de um Congresso Nacional para legislar sobre nossa vida afetiva, em vez de trabalhar efetivamente para organizar o País.