Na surdina, enquanto as atenções estavam na Câmara, o Senado aprovou projeto de lei para demitir servidores concursados. A medida vai à plenário. O projeto inclui clausulas para promover perseguição sindical e política.
Não querendo perder um segundo em mostrar aos empresários que são fieis servidores de seus interesses, o senado aprovou ontem na surdina um projeto relatado pela Juíza Selma do PSL de Bolsonaro.
Esse projeto, o PLS 116/2017, de autoria de Maria do Carmo (DEM-SE) acaba com a estabilidade e joga no lixo clausulas constitucionais. Demitindo servidores o governo pretende aumentar a terceirização, a exploração e ainda garantir uma maior sobra de recursos para entregar aos donos da dívida pública.
Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.
Com essa medida do Senado pretendem implementar em forma ampliada um ataque aprovado pelo governo FHC mas nunca implementado, em 1998 a Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, prevê demissão por suposto “mal desempenho.”
A decisão que agora vai à plenário dá superpoderes as chefias para promover perseguição sindical e política. O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável (incluindo indicados políticos bolsonaristas) avaliarão os servidores.
Com a aprovação da reforma da previdência em primeiro turno na Câmara e a enxurrada de ataques que o Senado prepara é preciso organizar a continuidade da luta contra os ataques de Bolsonaro, da Câmara, do Senado e do judiciário. Para que essa luta seja efetiva e não esbarre nos imensos limites da estratégia puramente institucional e de pressão do PT e PCdoB é preciso que os trabalhadores tirem lições da atuação dos partidos e correntes políticas no último período e com isso possam tomar em suas mãos a luta em defesa de seus empregos e direitos.
Com informações da Agência Senado
