Seguro-desemprego
– Auxílio doença
– Pensão por morte
– Seguro defeso
– Abono salarial
Por Leonardo Sakamoto Do blog do sakamoto
Como todos sabem, o governo Dilma Rousseff anunciou regras para impor limite à concessão desses benefícios previdenciários a fim de fazer caixa e tentar fugir da crise que o próprio governo ajudou a construir. Ministros se justificam dizendo que distorções e regalias estão sendo corrigidas a fim de preservar o futuro dos trabalhadores. Conversa pra boi dormir.
Sabemos que a sociedade mudou e a estrutura do mercado de trabalho mudou, portanto, algumas regras também deveriam mudar. Mas não há receita mágica para mudanças estruturais, que deveriam vir antes dessas medidas para salvar o caixa público e o pescoço do governo. Alguns pontos que poderiam ser um começo: melhorar a regulação do mercado de trabalho, desenvolver a qualificação profissional de forma a gerar empregos mais sólidos, melhorar o sistema de ingresso no mercado de trabalho e, é claro, a redução na jornada de trabalho – pleiteada pelos trabalhadores e empurrada pelo governo com a barriga e com medo há anos
Já tratei desse assunto nos textos dos links abaixo, então não vou retomar toda a linha de raciocínio.
Mas tendo em vista que o significado de algo depende do referencial de onde você olha – o que uns podem chamar de “regalia” outros diriam que é “questão de sobrevivência”.
Por isso, fiz uma listinha:
– Carteira assinada
– Férias remuneradas
– Limite de jornada de trabalho
– Adicional insalubridade
– Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
– Previdência Social para afastamento por saúde ou aposentadoria
– Décimo terceiro salário
– Piso salarial de categoria
– Idade mínima para começar a trabalhar
– Dissídio (ah, o dissídio, que os incautos acham que vêm do nada como o leite vem da padaria, sem muita luta e disputa)
– Local de trabalho digno
– Licença maternidade
– Proibição de trabalho análogo ao de escravo.
Você que conta com essas coisinhas relacionadas acima, considera que elas são importantes, não? E muitos de vocês que não as têm (e não querem ou não conseguem ser empreendedores) sentem a falta que faz, por exemplo, uma licença-maternidade, não?
Então, fiquem de olho. E, humildemente sugiro que, ao primeiro sinal de tentarem meter a mão nesses direitos e benefícios, trabalhadores devem ganhar as ruas contra qualquer um dos Três Poderes e o setor empresarial.
Pois há ovos de serpente a eclodir. O ministro da Fazenda Joaquim Levy elogiou o projeto de lei que trata da terceirização e está tramitando no Congresso Nacional. A aprovação da terceirização da atividade-fim do jeito que propõe o projeto, dando a possibilidade de contratar por PJ praticamente qualquer função de uma empresa, pode causar sérios danos à qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do país.
Certamente serei chamado de leviano e de comunista comedor de criancinha. Mas se alguém te dissesse que teriam a pachorra de mexer na forma como é concedido o seguro-desemprego em outubro do ano passado você acreditaria? Algo que se descobre com a política é que tudo é possível.
Informatizar, desburocratizar, reunir impostos e contribuições e tornar mais eficiente a aplicação da legislação trabalhista é possível, desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e governo e de tempo para trabalhadores.
E ajudará a combater os sonegadores que, por aqui, crescem maravilhosamente bem. Pois se temos grandes números girando no “impostômetro” temos também no “sonegômetro” que não fica atrás.
Mas o problema é que, por trás do discurso do “vamos simplificar”, estamos ouvindo hoje propostas de tirar do Estado o papel de regulador nesse processo, deixando os compradores e vendedores de força de trabalho organizarem suas próprias regras.
(Observação: o governo não tem sido um formulador e executor de políticas mas, sim, um gestor de crise. Dilma nem mais vem a público tratar do assunto e participar do debate. Então para que foi eleita?)
Quando um sindicato é forte e seus diretores não jogam golfe com os diretores das empresas nem recebem deles mimos, ótimo, a briga é boa e é possível obter mais direitos do que aquele piso da lei.
Mas, e quando não, faz-se o quê? Senta e chora?
Há mudanças importantes que podem ser feitas sem mexer na legislação trabalhista. Por exemplo, rebaixar a contribuição de trabalhadores e empregadores ao INSS, compensando com a tributação do faturamento de empresas que não são intensivas em mão de obra ou que não fazem recolhimento per capita do INSS de seus empregados, como instituições do sistema financeiro ou empresas que usam alta tecnologia.
Traduzindo o que foi escrito acima em sânscrito arcaico: quem contrata mais, deveria recolher menos à Previdência do que os que contratam menos. Uma redistribuição dos tributos também cai bem, zerando os que recaem sobre a cesta básica e parte do vestuário, por exemplo.
Afinal de contas, o aumento da produtividade e o aumento na arrecadação devem levar à diminuição do custo de vida para o trabalhador e não ao enriquecimento de alguns através de juros.
Todo o espanto sobre as novas políticas do governo Dilma para benefícios trabalhistas pode até parecer consequência de não termos discutido claramente e sem rodeios o que os candidatos pretendiam em relação ao tema nas eleições. Mas esqueçam. Nunca algum candidato será verdadeiramente pressionado a se posicionar sobre alguns projetos concretos de interesse dos assalariados ou dos mais pobres. Ou, se for, nunca falará a verdade. “Candidatos Matrix” desviam das balas com classe.
Assuntos como redução da jornada de trabalho, aumento geral da licença maternidade para seis meses, taxação de grandes fortunas e de heranças, correção dos índices de produtividade da terra, defesa da legislação de proteção ao meio ambiente, entre outros, são tratados como polêmica ou tabus pelas campanhas. Como se tratar disso fosse um atentado ao pudor.
Aliás, é mais fácil tratar de antropofagia em campanha eleitoral.
Se bem que devorar o trabalhador enquanto ainda respira é antropofagia.
