São Paulo, 11 de março de 2010.
Excelentíssimo Senhor,
Assunto: Moção de repúdio
Observando a agenda dos parlamentares da ALESP vinculada no site da mesma chamou-me a atenção do evento intitulado Encontro de Líderes Religiosos às 19:00horas no auditório do Prédio Anexo – andar Monumental, público alvo: externo e solicitado pelo nobre Deputado Fernando Capez. Estive no local estabelecido e deparei-me com um culto evangélico, onde quase cinqüenta pessoal estavam ali louvando a Jesus Cristo com suas bíblias. Ao me verem duas mulheres vieram ao meu encontro assustadas (pois estava devidamente composta com minhas indumentárias africanas religiosas) e ao serem questionadas por mim sobre aquele “culto” me informaram que ali mensalmente se reunem para “orações” ao Jesus Cristo. Estavam munidas com vários roteiros da Rede Internacional de Intercessão e Adoração Estratégica (documento 1 anexo) e informaram-me que apesar do Estado ser laico estavam lá “orando” em nome do Senhor Jesus Cristo.
Solicito do nobre Deputado Estadual Fernando Capez, solicitante e responsável pelo espaço cedido a este culto esclarecimentos, pois o nobre parlamentar fere a Constituição Federal nos seus artigos 3.º inciso 4.º, 5.º e o artigo 19. E infringe totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos no que tange ao documento 1 distribuído pelas Senhoras que ali estavam utilizando-se de espaço público e restrito para a legislação para fazer apologia a inúmeras organizações constituídas e respeitadas ao banalismo. Além de discriminar as religiões de Matriz Africana como “cultura” da raça negra. Entre outros absurdos contidos neste roteiro. Assim como ofensa as propostas aprovadas na II CONAPIR – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial em julho de 2009, após incessantes e robustas conferências municipais e estaduais em todas as unidades da Federação, envolvendo milhões de brasileiros, resultando na aprovação unânime de medidas de combate à intolerância religiosa as quais advém da reunião mencionada nesta moção de repúdio. Vale ressaltar ainda, que a questão das Religiões de Matriz Africana faz parte da agenda política do Governo Federal, exatamente em razão da prática de atos iguais a este que aqui se menciona, vilipendiando o número incontável de religiosos, que tem por objeto de estar em fase final a construção de um Plano Nacional de Proteção as Comunidades de Terreiro.
Sendo assim, como estudiosa de Direito e admiradora de sua carreira jurídica na Procuradoria de Justiça li seu artigo no JV Vigilantibus onde Vossa Excelência descorre sobre “O Estado Laico e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas”; onde afirma:
“Assim, ao contrário do que parece à primeira vista, a expressão laico não se opõe, nem repudia, mas antes, coexiste pacificamente com as religiões, sem molestá-las ou coibi-las. Aliás, a CF, em seu art. 19, I, prevê até mesmo a possibilidade de aliança entre Estado e Igreja sempre que, nos termos da lei, houver interesse público. Um Estado não confessional significa apenas não regrado por normas religiosas, sem implicar em nenhuma postura comissiva de hostilidade ao status quo.
A Constituição Federal de 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito, calcado na busca da igualdade formal e material, tem como seu objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, e se alicerça na dignidade da pessoa humana. Busca a tolerância mútua e a coexistência pacífica.
Partindo desta máxima faço esta nota de repúdio solicitando conforme vosso entender que ceda espaço para a Matriz Africana tão perseguida e massacrada, onde temos a todo instante casas fechadas seja pela intolerância religiosa ou pela perseguição da Prefeitura em lacrar estes ambientes; o espaço devido para que possamos realizar nas dependências da ALESP nosso “sirê” (roda de candomblé) assim como nossas giras de Umbanda. Não temos como as outras denominações religiosas milhares de igrejas nem muito menos fazemos uso dos espaços públicos para esta prática, mas como a Constituição Federal e as outras leis, bem como a Declaração de Direitos Humanos e as conferências municipais, estaduais e Nacional da I e II CONAPIR já não estão contando mais nada, solicito de Vossa Excelência que mensalmente o Povo do Santo possa ter o mesmo direito de realizar suas atividades religiosas nas dependências da ALESP, sem passar por nenhum tipo de constrangimento, irregularidades e assim fazer jus da “tolerância mútua e a coexistência pacifica” que Vossa Excelência faz JUSTIÇA!
Aguardo ansiosamente a Vossa resposta.
Respeitosamente,
Iyá Ekedji Ogunlade
– Coordenadora Adjunta da FLO – Friends of Life Organization
– Diretora de Comunicação e Educação do Instituto Oromilade
– Diretora do Departamento de Matriz Africana do CNAB – Congresso Nacional do Congresso Afro Nacional Brasileiro
– Membro do CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira
– Diretora do Departamento de Matrizes Africanas do Primado Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil
– Diretora de Cultura e Religião da AMEJAEB – Associação dos Moradores Dos Empreendimentos do Jardim Educandário – Butantã
– Delegada Estadual do Estado de SP das Comunidades de Terreiro da Conferência Estadual da Igualdade Racial – CONAPIR em 2009
– Delegada Regional Sudoeste do País das Comunidades de Terreiro da Conferência Nacional da Igualdade Racial – CONAPIR (eleita na Plenária Nacional das Comunidades Tradicionais da CONAPIR em Brasília) em 2009
– Delegada Estadual do Estado de São Paulo da Conferência de Segurança Pública pela Matriz Africana – CONSEG em 2009
– Delegada Municipal da Conferência de Educação do Estado de SP – CONAE na Matriz Africana
– Delegada Estadual do Estado de SP na CONAE representando a Matriz Africana
– Representante do Estado de São Paulo de Matriz Africana na Conferência de Segurança Pública Nacional
– Eleita Delegada da Conferência Municipal da Cultura de SP para a Conferência Estadual de Cultura representando Matriz Africana
– Delegada Estadual de Cultura representando Matriz Africana no Estado de SP
– Delegada Estadual do Estado de SP na Conferência Nacional de Comunicação pela Matriz Africana 2009
– Representante da Conferência de Arte e Cultura do Estado de SP representando a Matriz Africana do Estado de SP.
Excelentíssimo Senhor
FERNANDO CAPEZ
Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Fonte: Lista Racial
