Foi aprovado hoje (27) na Assembléia Legislativa, por unanimidade, o projeto de lei sobre medidas de combate ao racismo no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto, do Deputado Amarildo (PT), tem como objetivo a criação e divulgação de programas e campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social, que promovam a valorização da participação do negro na formação histórica e cultural brasileira e de combate às idéias e práticas racistas, nos veículos de comunicação social, de cujo espaço se utilize à administração pública.
Amarildo Cruz informou que deverá ocorrer uma capacitação periódica dos servidores públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, de modo a habilitá-los para um atendimento profissional adequado a população negra, que atenda as especificidades do grupo étnico, bem como o combate às idéias racistas.
Ele disse ainda que o projeto apresenta como medida de combate ao racismo à punição ao agente público que, no exercício de sua função, agir de forma discriminatória em razão de cor ou raça e busca organizar a rede pública de ensino estadual no sentido de incluir no conteúdo programático oficial do ensino fundamental e médio o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade brasileira.
De acordo com a justificativa do projeto a população negra nunca recebeu do Estado e da sociedade tratamento adequado no sentido do pleno resgate da sua dignidade e compensação da dívida em função do tratamento recebido. “Historicamente os negros foram relegados a um plano secundário em termos e condição social e especialmente de acesso ao trabalho, à cultura, a educação, a saúde e aos demais bens produzidos pela sociedade, sofrendo por séculos os efeitos nocivos do racismo e da discriminação” afirma.
O deputado enfatiza que a desigualdade no acesso a bens, serviços e direitos fundamentais, como educação e, principalmente, nível de emprego, é uma realidade. “Os negros ganham menos, trabalham mais sem carteira assinada e são maioria em serviços com menores remunerações, reflexo da ausência de políticas públicas sérias de inclusão que tenham um recorte para questão racial”, explicou. Autor do projeto, Amarildo Cruz esclarece que o cidadão ao aprender sobre a contribuição da população negra para o desenvolvimento do Brasil, sua rica cultura e sua luta por igualdade de oportunidade, e também ao conhecer a história e a cultura Afro-Brasileira, começará a respeitar o negro, desde o começo do período escolar. Nessa perspectiva e a longo prazo, essa chaga da sociedade que é o racismo começará a desaparecer.
Destaca ainda que em nosso Estado não existe qualquer programa de divulgação e valorização da história e da cultura dos negros no Brasil. “A educação, a orientação e a visibilidade do negro são importantes instrumentos de combate ao racismo”, disse. Ao finalizar Amarildo Cruz esclarece que a Lei Federal nº 10.639/2003 não vem sendo atendida em sua integralidade, que em seu Art. 26 – A, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
Fonte: A Critica
