Nesta terça feira (27) organizações de direitos humanos de todo o país enviaram carta ao Presidente Lula e ao Ministro da Justiça, Luis Paulo Teles, reivindicando que o compromisso com os direitos humanos seja um critério para escolha do próximo Ministro do STF, que ocupará a cadeira deixada por Eros Grau, com aposentadoria marcada para o próximo mês.
De acordo com as organizações, o número de questões sociais levadas ao Judiciário tem aumentado e, com isso, ampliado a dimensão da atuação deste Poder no contexto de efetivação ou negação dos direitos humanos no país. Por esse motivo, as organizações sugerem que o principal critério para escolha do novo Ministro deve ser o compromisso com a efetivação dos direitos humanos, já que o STF tem a função de zelar pela guarda da Constituição Federal da República.
Outro ponto apresentado na carta refere-se à maior participação da sociedade civil neste processo de indicação de ministros, já que este é um momento político muito importante para a sociedade como um todo. “Para o fortalecimento da democracia e a construção de uma efetiva cultura de direitos humanos no Brasil é indispensável, portanto, a criação de mecanismos efetivamente democráticos de participação social nas questões que envolvem o Poder Judiciário”, afirma o documento.
O processo de nomeação dos Ministros do Supremo possui duas etapas na esfera dos Poderes da República. A primeira é a indicação pelo Presidente da República, seguida por uma sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado. O nome ainda passa por uma votação no Plenário da Casa, com a necessidade de aprovação de, no mínimo, 41 senadores.
Ainda não existe uma data específica para a indicação do novo Ministro, mas se sabe que a qualquer momento o processo pode ser concretizado. As organizações estarão acompanhando o processo de nomeação para Ministro do STF, organizando também uma intervenção junto à CCJ do Senado, por ocasião da sabatina.
Assinam a Carta:
Aliança de Controle do Tabagismo – ACT
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba
Centro Justiça Global
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Geledés Instituto da Mulher Negra
Instituto de Estudos Sócioeconômicos – INESC
Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos – IDDH
Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular
Plataforma Dhesca Brasil
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos
