A atividade acontece no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em alusão ao massacre de Sharpeville, que vitimou dezenas de manifestantes que protestavam contra a Lei do Passe, na África do Sul, em 1960. A data foi instituída por resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que também declarou 2011 como Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes.
Programação
Além do lançamento da campanha, que marca o fortalecimento da atuação do Estado brasileiro pela garantia de igualdade de oportunidades à população negra, haverá a entrega do Selo Educação para a Igualdade Racial. Destinado a escolas, secretarias municipais e estaduais de educação, o selo contempla iniciativas exitosas na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, conforme prevê a Lei 10.639/2003.
A programação inclui ainda, homenagens à professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira mulher negra a ter assento no Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CNE/MEC), pelos relevantes serviços prestados ao país. Consta também uma premiação a crianças vencedoras do concurso cultural As Cores do Saber, iniciativa realizada pela parceria BR Petrobras/Seppir. No mesmo ato, a Petrobras assinará dois protocolos de intenções que visam a ações para promover o Estatuto da Igualdade Racial.
Selo da Educação
Lançado em 2010, o Selo da Educação para a Igualdade Racial irá premiar as primeiras experiências exitosas de escolas e secretarias de Educação que implementaram a Lei nº 10.639/03. O projeto tem como objetivo contribuir para a construção, em sala de aula, de conhecimentos que valorizem o patrimônio histórico e cultural dos povos negros no Brasil e na África. E que apontem para a riqueza da diversidade cultural como marca da sociedade do país, fortalecendo, com isto, a identidade nacional.
O Selo de Educação é uma parceria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (SECAD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
As unidades escolares e secretarias estaduais e municipais de Educação puderam inscriver suas ações até o fim de 2010 e, na comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Desigualdade Racial, as selecionadas receberão da SEPPIR seus certificados, além de kit com símbolos que caracaterizarão a instituição premiada e kit com livros e outros materiais didáticos. Serão 16 agraciadas que se destacaram na implantação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, tendo como foco a Lei nº 10.639/03 e o Estatuto da Igualdade Racial.
A seleção dos avaliadores foi feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (IFBA), mediante análise do currículo Lattes, de ações desenvolvidas na área, da participação em cursos de aperfeiçoamento e eventos, e de publicações produzidas acerca da temática.
Significado gráfico – O leiaute do Selo de Educação para a Igualdade Racial é composto por modelos de adinkras que pretendem representar os objetivos a serem reconhecidos. Adinkras são símbolos e manifestações culturais de povos africanos que representam provérbios e aforismos. Constituem um código de conhecimento estabelecido por meio de ideogramas impressos e repetidos, referentes à crença e à história desse povo. A adinkra Ananse Ntontan, projetada em marca d’água no selo, representa sabedoria e criatividade.
I. INSTITUIÇÕES CONTEMPLADAS
Unidades Escolares: 08
Escolas Quilombolas: 03
Secretarias Municipais de Educação: 07
Secretarias Estaduais de Educação: 01
Total: 16 instituições
Unidades Escolares:
1) Colégio Estadual Duque de Caxias – Bahia – Escola Quilombola
2) Escola Estadual Verena Leite de Brito – Mt. Escola Quilombola
3) Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Firmo Santino da Silva – Paraíba – Escola Quilombola
4) Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco – Maranhão
5) Colégio Estadual de Cristalândia – Tocantins
6) Escola Municipal Florestan Fernandes – Minas Gerais
7) Escola Municipal Mário Quintana – Porto Alegre – Rio Grande do Sul
8) Escola de Ensino Fundamental Osní Medeiros Régis – Santa Catarina
9) Instituto Anísio Teixeira – Secretaria Estadual de Educação – Ba
Secretarias Municipais de Educação:
10) Secretaria Municipal de Educação de Mesquita – RJ
11) Secrertaria Municipal de Educação de Belo Horizonte – MG
12) Secretria Municipal de Educação de Araucária – PR
13) Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros – MG
14) Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Porteiras – CE
15) Secretaria Municipal da Educação de Redenção – CE
16) Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Conde – BA
Secretarias Estaduais de Educação:
1. Secretaria Municipal de Educação de Brasília – DF
2. Instituto Anísio Teixeira – Secretaria Estadual de Educação da Bahia
Fonte: Seppir
