Em 2011, a Conferência Nacional Saúde reforça conquistas ao longo de 25 anos em que a população participa da construção de um sistema de saúde acessível a todos
A 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que se realiza no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, conta com uma mobilização significativa da população em todos os estados do País, envolvendo75% dos municípios brasileiros – mais de 4,2 mil. Em dez estados, a totalidade das cidades realizou conferências de saúde, fortalecendo a primeira etapa de um processo que envolve encontros locais e estaduais, para culminar no mais importante evento de saúde pública do Brasil.
Com o tema “Todos usam SUS”, a 14ª CNS definiu que o acesso com qualidade ao SUS é a tônica principal do encontro que mais teve participação na etapa municipal. O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro observa ainda que o tema da 14ª Conferência sintetiza a preocupação central do Ministério da Saúde: assegurar acesso com qualidade ao Sistema Único de Saúde.”Desde o início do ano conseguimos aumentar em cinco vezes o acesso a medicamentos para pessoas que sofrem de diabetes e de hipertensão.Nosso trabalho volta-se para o acesso, incluindo o atendimento adequado, seguro e humanizado pela rededeatençãoprimária, pela a rede de urgência e emergênciaepelo Programa Rede Cegonha, que contempla especialmente as gestantes e as mães de jovens bebês”, salienta.
Por meio da CNS, a população brasileira faz suas escolhas e define propostas sobre a política nacional de saúde no Brasil. Desde 1986, representantes eleitos pela população em todos os estados participam desse processo. Nesse ano, a conferência ressaltará o caráter universal do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi planejado na conferência de 1986. Até então, o modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada) e os que não possuíam direito algum. A Constituição Federal de 1988 determinou que é dever do Estado garantir saúde a toda a população e, para tanto, criou o Sistema Único de Saúde.
História – “As principais políticas públicas de saúde em vigor foram construídas a partir de debates e discussões realizados nas últimas Conferências Nacionais de Saúde. Esses encontros mostram que a participação popular é fundamental na definição das políticas públicas”, avalia Odorico Monteiro.
Embora a primeira Conferência Nacional de Saúde date de 1941, a 8ª CNS foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil, em 1986. Foi a primeira vez que a população participou das discussões sobre as políticas públicas para a saúde, escolhendo seus representantes – mais de 4 mil. Impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, eles propuseram a criação de uma ação institucional baseada no conceito ampliado de saúde, envolvendo promoção, proteção e recuperação. Suas propostas foram em seguida contempladas no texto da Constituição Federal de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde, e com as leis orgânicas da saúde, nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90.
Entre as políticas públicas que decorrem de deliberações realizadas durante as conferências de saúde, destacam-se ainda a Política de Assistência Farmacêutica e a Política de Saúde Bucal. As conferências também trouxeram conquistas em se tratando da representatividade e do respeito à diversidade, com a instituição de políticas específicas, como a Política da Assistência à Saúde da Mulher, a Política Nacional de Saúde da População Negra, a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT e a Política Nacional de Saúde Indígena. A Política de Educação Permanente para o Controle Social e a Política de Práticas Integrativas e Complementares também resultam das conferências nacionais de saúde.
Fonte: Portal da Saúde
