O ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na última quarta-feira (12), e tomará posse no dia 5 de março de 2013, onde presidirá o órgão até o dia 26 de fevereiro de 2014, quando completará 70 anos. O novo presidente da Corte trabalhista é o segundo ministro negro eleito para o comando de uma corte superior neste ano – o primeiro foi Joaquim Barbosa, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal.
Reis de Paula foi eleito de forma unânime pelos 26 ministros que compõem a corte orientada por um sistema de rodízio que leva em conta a antiguidade no tribunal. O ministro agradeceu a confiança depositada pelos ministros e disse ter consciência dos desafios que o aguardam. O novo ministro anunciou que logo que assumir a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) se dedicará, integralmente, e ressaltou a importância do exercício do poder aliado a humildade. “O ser humano tem muito a dar. Mas, sobretudo, a capacidade de ouvir e entender o outro”, afirma.
Para o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a eleição demonstra a grandeza, sabedoria e cordialidade. Ele felicitou os novos dirigentes, ressaltando que apesar de já iniciada, a transição deverá ser intensificada nos meses que se seguem até a posse.
A nova gestão terá ainda o ministro Barros Levenhagen, como vice-presidente, e o ministro Ives Gandra Martins Filho, que assumirá a função de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
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Trajetória – Carlos Alberto Reis de Paula nasceu em Pedro Leopoldo, interior de Minas Gerais, é formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é mestre e doutor pela mesma faculdade. O ministro já foi professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UFMG, integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de 2009 a 2011 foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho e, desde 1999, é professor adjunto da Universidade de Brasília.
TST e as cotas – Em uma homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, o presidente do TST, João Orestes Dalazen assinou um ato determinando que todos editais de licitação para a contratação de empresas de prestação de serviços continuados e terceirizados deverão reservar 5% das vagas para afrodescendentes. De acordo com Dalazen, a reserva de vagas se justifica já que pesquisas revelam que os afrodescendentes são excluídos de vários cenários sociais e ressalta o papel do Estado em assegurar a essa parcela da população a efetivação da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, sobretudo, no setor público.
Em entrevista para o site da Palmares, o ministro fala de ações afirmativas, carreira, justiça e anuncia a ampliação da reserva de cotas para os serviços de terceirização do TST de 5% para 10%, em 2013.
Entrevista
Já são 14 anos dedicados à carreira de ministro. Para o senhor, qual é a importância de assumir o comando do órgão da jurisdição brasileira, cujo objetivo consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista?
Sob o ponto de vista histórico, atribuo o início de minha trajetória como ministro, em 1998, à três grandes fatores: a articulação do movimento Negro sob a coordenação do ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, Carlos Alves Moura, a liderança do governador Eduardo Azeredo que endossou o apoio das lideranças políticas, sociais, econômicas e trabalhistas do estado de Minas Gerais e a atuação do então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que acolheu a tese de que seria importante ter um negro no Tribunal Superior. Na época, eu era o único e o primeiro ministro negro. Ser presidente é a coroação de uma carreira. O TST é o órgão de cúpula do poder judiciário trabalhista. Quem é presidente é coordenador de toda justiça do trabalho.
O senhor é o primeiro negro a assumir a presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Como a sua história pode influenciar positivamente a população negra brasileira?
Na história, nos orientamos por símbolos, assim como o ministro Joaquim Barbosa ocupou um cargo escolhido pelo Lula para o Supremo Tribunal Federal, em 2003, eu fui o primeiro negro dos tribunais superiores antes de Joaquim ser nomeado, em 1998. Temos que acreditar que isso é possível, principalmente, quando nos referimos aos jovens.
Quais serão os desafios para este novo mandato?
O presidente tem a tarefa de cuidar, implementar, valorizar e dar novos rumos à justiça, de acordo com a visão política que tem. A justiça tem que se desenvolver com a preocupação fundamental de servir a sociedade e ser transparente.
O artigo 56 do Estatuto da Igualdade Racial prevê que nos programas e ações dos planos e dos orçamentos anuais da União, devem ser observadas as políticas de ação afirmativa que promovam a inclusão social da população negra. Que contribuições o TST oferece na promoção da igualdade de oportunidades na área do trabalho e emprego?
O TST é um órgão julgador que pode ajudar a criar uma cultura em que se desenvolva um sentimento a começar no Executivo e no Legislativo que deve saber ler e a aplicar o que escreve. Porque se isto está estabelecido, no Estatuto da Igualdade Racial, significa que os poderes devem criar condições para a efetiva inclusão social, deixar de ser apenas uma afirmativa teórica e programática. Podemos internamente adotar uma política de valorização ao sistema de igualdade racial. No dia 1º de maio de 2013, em comemoração ao Dia do Trabalho, vou ampliar a nossa reserva de cotas para o serviço de terceirização de 5% para 10%, a política de cotas há de ser respeitada.
O Brasil apresenta um novo cenário de reflexão às transformações raciais. Na opinião do senhor, o que ainda pode ser feito para que os negros brasileiros tenham um maior acesso aos bens sociais e econômicos?
A sociedade tem que aceitar que o negro integra os espaços sociais como protagonista da história e os negros nunca devem perder de vista o caráter de luta, nós não podemos ficar de braços cruzados esperando as coisas. Como professor universitário, ajudei na elaboração de políticas de cotas na Universidade de Brasília. Só seremos capazes de escrever a história, a medida que formos qualificados.
A Organização das Nações Unidas está trabalhando na ratificação da Década dos Povos Afrodescendentes (2013-2023). Como o senhor acredita que esta resolução pode impactar no aprofundamento do debate e implementação dos direitos da população afrodescendente no Brasil?
Essa iniciativa se tornando realidade evidenciará o debate da questão racial sob o ponto de vista mundial. Só é possível caminhar, a partir do momento que começarmos a refletir as condições de acolhimento desta proposta.
Fonte: Seppir
