segunda-feira, setembro 21, 2020

    Resultados da pesquisa por 'Lei Áurea'

    Imagem reproduzida do site gov.br

    Estatuto da Igualdade Racial chegou 122 anos após Lei Áurea ser assinada

    O Estatuto da Igualdade Racial completou dez anos em 20 de julho. O marco legal traz um conjunto de normas para ajudar gestores no combate à desigualdade racial. Nesta reportagem especial, o repórter André Ricardo conta um pouco da história da legislação contra o racismo e mostra algumas medidas previstas no estatuto. O conteúdo faz parte da campanha Racismo em Pauta, lançada pelo Senado para conscientizar e combater o racismo dentro e fora do Parlamento.

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    Foto: Observatório 3setor

    Dragão do Mar fez Ceará abolir a escravidão 4 anos antes da Lei Áurea

    O Brasil comemora no dia 13 de maio a abolição da escravidão no país, oficializada pela Lei Áurea, em 1888. O que muitos desconhecem é que o estado do Ceará aboliu a escravidão quatro anos antes da Lei Áurea. Em 25 de março de 1884, o presidente da província, Satiro de Oliveira Dias, declarou a libertação de todos os escravos do Ceará, tornando o estado o primeiro a abolir a escravidão no país. por Maria Fernanda Garcia no Observatório 3setor Isso foi possível graças a Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde. Homem de origem humilde, jangadeiro e abolicionista, teve participação ativa no Movimento Abolicionista no Ceará. Capa da Revista Illustrada v.9 nº 376 ano 1884/ (Reprodução: Observatório 3setor) Francisco José era chefe dos jangadeiros e, em 1881, convenceu os colegas jangadeiros a se recusarem a transportar para os navios negreiros os escravos ...

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    Temer e Congresso querem cassar a Lei Áurea e a Lei dos Sexagenários?

    Por mais que parte do agronegócio e da indústria considerem que a Lei Áurea traz prejuízos à competitividade do país, gostaria de manifestar meu apoio à manutenção essa lei. Por Leonardo Sakamoto Do Blog do Sakamoto Sei que isso pode parecer extremista e até antipatriótico em um momento em que Michel Temer, seus principais ministros e muitos deputados federais e senadores atravessam madrugadas em claro buscando reduzir seus efeitos através da aprovação de grandes reformas. Mas acredito que a Lei Áurea (Lei Imperial 3353/1888) segue atual. E que os custos para manter a liberdade e um mínimo de dignidade aos trabalhadores não são o principal motivo pela qual nossa economia segue lenta feito um cágado. Pelo contrário, apenas um país com homens e mulheres livres e respeitados é capaz de crescer de forma justa e democrática. O governo federal e o Congresso Nacional não irão revogar a proibição ao direito de uma pessoa ser proprietária de outra ...

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    Haverá dia seguinte após a abolição da Lei Áurea?

    Na toada em que o Brasil vai, não é de se duvidar que o que parecia humor político de crítica ao desmonte dos direitos que conferem cidadania a seu povo, poderá concretizar-se. Circulou no Twitter que o atual governo cogitava abolir a Lei Áurea! Era um humor-terror tão surreal que parecia engraçado pelo absurdo que representa, a um ponto que perde para o inferno de Dante Alighieri, na “Divina Comédia”! Por Fátima Oliveira Enviado para o Portal Geledés Relembro o teor da Lei Áurea: “Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, Declara extincta a escravidão no Brazil. A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte: Art. 1º: É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil. Art. 2º: Revogam-se as disposições ...

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    Foto: Flávio Florido

    Em nome da economia brasileira, proponho revogar a Lei Áurea

    O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, disse que o governo federal deve promover “medidas muito duras'' na Previdência Social e na legislação trabalhista para equilibrar as contas públicas. E citou como exemplo as reformas ocorridas na França, afirmando que, por lá, é permitido trabalhar até 80 horas por semana (na verdade, o limite máximo é de 48 horas, com horas-extras, podendo chegar a 60 em casos excepcionais com aval de autoridades). Foto: Flávio Florido por Leonardo Sakamoto no Blog A declaração foi dada após um encontro com Michel Temer e cerca de 100 empresários. Em nota, a CNI afirmou que seu presidente não defendeu o aumento da jornada. Fico pensando o que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, trabalha até não aguentar mais, recebendo um salário de fome, tendo que depender de programas de renda ...

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    Por que a Lei Áurea não representou a abolição definitiva?

    O fim da escravidão legal no Brasil não foi acompanhado de políticas públicas e mudanças estruturais para a inclusão dos trabalhadores. Por isso, os escravos modernos são herdeiros dos que foram libertados em 13 de maio de 1888 Por Leonardo Sakamoto, do Reporter Brasil  Em 2008, comemora-se os 120 anos da Lei Áurea, quando o Estado brasileiro passou a considerar ilegal o direito de propriedade de um ser humano sobre outro. Contudo, o ato da princesa Isabel não foi a causa do fim do regime escravista no país, mas o final (postergado, ao máximo) de um processo que começou com a proibição do tráfico negreiro entre a África e o Brasil. E contou com a instituição de garantias prévias para que os proprietários rurais tivessem mão-de-obra farta e à disposição mesmo após a assinatura que condenou o trabalho escravo à ilegalidade. Para entender esse processo, portanto, é necessário voltar no ...

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    Na foto, homenagem em frente ao Monumento a Zumbi dos Palmares, no RioArquivo / Tânia Rêgo / Agência Brasil

    Lei Áurea não é motivo de comemoração, afirmam movimento negro e Seppir

    A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil,comemora neste 13 de maio 126 anos. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no país. “Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, disse a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, à Agência Brasil. Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra A integração do negro na sociedade de classes, de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho. “Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida ...

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    Lei Áurea: o final de uma luta que começou bem antes de 1888

    Antes da Lei Áurea, sancionada há 126 anos, Amazonas, Rio Grande do Sul e São Paulo já não tinham mais escravos; sistema logo chegaria ao fim Em  13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando o fim da escravidão no Brasil. Nessa época, porém, a escravidão estava em decadência como sistema econômico, o contingente de escravos era menor que o de negros livres e alforriados, o trabalho assalariado já existia e o Império estava sob pressão dos movimentos abolicionistas nacionais e da Inglaterra. “A escravidão era uma rainha sem coroa”, segundo a professora de história do Instituto Federal do Sertão Pernambucano Valéria Costa. Nessa época, explica ela, o sistema escravagista já tinha ruído e seu fim iria chegar de qualquer forma, com ou sem a assinatura da princesa Isabel. As origens da decadência da escravidão no Brasil começaram em 1850, segundo Valéria. As leis daquela época contribuíram ...

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    racismojornalista

    ‘Depois da lei áurea, tudo é possível’

    Denúncia: jornalista do Correio da Paraíba é vítima de racismo no Facebook por um colega de profissão   Por: William De Lucca Martinez O jornalista Daniel Motta, repórter da sucursal do Correio da Paraíba de Campina Grande, sofreu um ataque racista degradante em seu Facebook. Daniel, que é negro, postou fotos de suas férias na praia de Pipa (RN) em seu perfil do Facebook, outro jornalista, Arquimedes de Castro, da Rádio Correio, empresa do mesmo grupo, comentou que ‘depois da lei áurea, tudo é possível’. O radialista que atacou de forma racista o colega de profissão é diretor de jornalismo da sucursal em uma rádio em Campina Grande. A MESMA rádio que promoveu um show de machismo e misoginia contra mulheres que mandam fotos íntimas para parceiros pelo celular. Na ocasião, o DONO da empresa disse que os profissionais tem ‘liberdade’ para dizer o que quiser. O mesmo princípio vai se aplicar no segundo caso? Que Daniel entre ...

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    sakamoto

    Se é para o bem da nação, que tal revogar a Lei Áurea? por Sakamoto

    Sob qualquer ponto de vista, trabalho escravo contemporâneo é algo tão absurdo que ninguém, em são consciência, é capaz de defendê-lo publicamente. Não é apenas um crime contra os direitos humanos. Também configura concorrência desleal e contribui para manchar o nome dos produtos brasileiros no exterior, dando de mão beijada razão para o erguimento de barreiras comerciais não-tarifárias sob justificativa social. Mas se a defesa não é direta, pode vir de forma esperta. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, por exemplo, subiu na Tribuna do Senado, na última semana, para criticar o conceito de trabalho escravo contemporâneo adotado no país. Como sabemos, se mudarmos o conteúdo do que seja um crime, o criminoso pode virar santo da noite para o dia. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho ...

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    iStockphoto

    125 anos da Lei Áurea: secretária destaca iniciativas contra o racismo e pela promoção da igualdade nas escolas

    A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Macaé Evaristo, analisou, nesta segunda-feira (13) as iniciativas sobre as relações etnoeducacionais. “Estamos rompendo o silenciamento sobre o racismo nas escolas”, disse ela. A declaração foi feita no dia que marca os 125 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, em 1888. iStockphoto Passado mais de um século, a população afrodescendente ainda sofre as conseqüências do racismo, sendo por isso considerado um dia de luta. A secretária destacou como um dos marcos no combate ao racismo a publicação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio. Segundo Macaé, a lei é um reconhecimento do Estado brasileiro. “Anteriormente, tínhamos um processo de debate, que era feito pelo movimento negro, mas muito pouco reconhecido ...

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    Lei Áurea, 125 anos: a ‘reinvenção’ do trabalho escravo no Brasil – Por: Leonardo Sakamoto

    A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo, escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão. Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de "coisificação" são similares. O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com ...

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    PEC das Domésticas é vista como ‘lei áurea moderna’

    Este debate é um exemplo claro de quanto demora em nosso país os direitos para os debaixo, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) Por: Simone Franco   A mobilização dos empregados domésticos pela conquista de direitos assegurados aos demais trabalhadores chegou a ser comparada à luta pela abolição da escravatura no Brasil, nesta quarta-feira (13), durante votação da PEC 66/2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se para o senador Pedro Simon (PMDB-RS) a PEC das Domésticas denunciava o "último vestígio da escravatura que se tem no país", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reconheceu na proposta o mérito de encarnar uma "verdadeira alforria" para quem presta serviços nos lares brasileiros. Ao discorrer sobre as progressivas leis que garantiram e ampliaram benefícios para a categoria nos séculos 20 e 21, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) observou que o mesmo aconteceu em relação aos negros durante a escravidão. – Este ...

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    JUÍZA ANULA A LEI ÁUREA – o que importa é a cana

    Laerte Braga Segundo a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal o trabalho escravo não pode ser interrompido antes de completada a colheita da safra de cana. Foi esse o conteúdo da liminar que a ?juíza? concedeu à empresa INFINITY AGRÍCOLA, suspendendo uma operação de resgate de trabalhadores escravos numa fazenda da empresa no município de Navaraí, no Mato Grosso do Sul. A operação estava sendo conduzida por auditores do trabalho, um procurador do trabalho e policiais federais. Estavam retirando 1817 trabalhadores em regime de escravidão, muitos deles migrantes (de Minas Gerais, Pernambuco e 275 indígenas), todos submetidos a condições humilhantes de serviço. A juíza ? é um escárnio e deve ter recebido propina da empresa suspendeu inclusive a interdição das frentes de trabalho imposta pelas autoridades do setor. Os trabalhadores não contavam com banheiros, a jornada de trabalho superava o permitido em lei, numa ...

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    trabalhador escravo

    JUÍZA ANULA A LEI ÁUREA – trabalho escravo não pode ser interrompido antes da colheita da cana.

    Laerte Braga Segundo a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal o trabalho escravo não pode ser interrompido antes de completada a colheita da safra de cana. Foi esse o conteúdo da liminar que a ?juíza? concedeu à empresa INFINITY AGRÍCOLA, suspendendo uma operação de resgate de trabalhadores escravos numa fazenda da empresa no município de Navaraí, no Mato Grosso do Sul. A operação estava sendo conduzida por auditores do trabalho, um procurador do trabalho e policiais federais. Estavam retirando 1817 trabalhadores em regime de escravidão, muitos deles migrantes (de Minas Gerais, Pernambuco e 275 indígenas), todos submetidos a condições humilhantes de serviço. A juíza ? é um escárnio e deve ter recebido propina da empresa suspendeu inclusive a interdição das frentes de trabalho imposta pelas autoridades do setor. Os trabalhadores não contavam com banheiros, a jornada de trabalho superava o permitido em lei, numa ...

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    Brasil completa 122 anos de Lei Áurea sem acabar com trabalho escravo

    O Brasil celebra nesta quinta-feira (13) 122 anos da Lei Áurea, que libertou os escravos e proibiu o trabalho forçado em território nacional. No entanto, o país ainda tem um longo caminho a percorrer para, efetivamente, eliminar esse problema. Apesar de os esforços do governo brasileiro já terem sido citados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como exemplo mundial, a cada ano milhares de novos trabalhadores são encontrados em condição semelhante à escravidão (ver tabela abaixo) por todo o país. Não há, entretanto, um número exato da quantidade de pessoas nessa situação no Brasil. Em 2003, a Pastoral da Terra calculou que cerca de 25 mil pessoas eram submetidas a trabalho forçado no campo. No entanto, esse número pode ser muito maior, segundo o cientista político e coordenador da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto. - Já teve estimativa de 40 mil, mas esse número pode ser 200 mil ou mais, não ...

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    DOS MOVIMENTOS ABOLICIONISTAS Á LEI ÁUREA, O FIM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

    A PRINCESA IMPERIAL Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios d'Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros Bacharel Rodrigo Augusto da Silva do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr. Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888 - 67º da Independência e do Império. Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial ...

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    13 de maio: da Lei Áurea à essência escravocrata da direita

    No ano de 1983, uma foto estampada na primeira página do Jornal do Brasilrenderia ao seu autor, o repórter-fotográfico Luiz Morier, o Prêmio Esso de fotojornalismo. Nela, um grupo de negros atados pelo pescoço por uma corda é levado pela polícia, após uma das frequentes batidas em favelas do Rio de Janeiro. Assemelhando-se àquelas pinturas do século 19, em que aparecia o capataz com seu chicote ao lado de escravos amarrados, a fotografia de Luiz Morier era encimada por um sugestivo título: "Todos negros" A pergunta remete a duas questões que permanecem dolorosamente atuais: por que a data referência da libertação dos negros continua sendo o 13 de maio e qual é seu exato significado? Talvez o questionamento mereça mais desdobramentos. Por que a crença de que vivemos numa democracia racial permanece tão enraizada no pensamento da maioria da população brasileira quando, ao nos determos no cotidiano social deste país, percebemos ...

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    A verdadeira face da Lei Áurea

    Por: Jorge Luís Rodrigues dos Santos "A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, não passa de uma farsa". Em artigo inédito, o diretor-executivo da Educafro, Frei David Santos Ofm, exemplifica a promulgação de sete atos oficiais, envolvendo o destino da população negra, que vão desde a implantação da escravidão à reabertura do país às imigrações européias. Há 503 anos, o Brasil foi invadido por colonizadores europeus, com o objetivo de enriquecimento de setores da Europa. Para isso, seria necessário muito trabalho pesado. A solução encontrada foi a oficialização da escravidão no país como política econômica. Assim, as relações raciais e sociais foram contaminadas e, até hoje, estamos colhendo seus malefícios. Com o passar dos anos, uma série de atos oficiais foi sendo promulgada. Por trás da capa de inclusão e solidariedade para com a população negra escravizada estava o objetivo de beneficiar os senhores das riquezas, das ...

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    Lei Aurea

    13 de maio – Assinada a Lei Áurea

    O Brasil está livre do trabalho escravo. Na tarde de ontem, a Princesa Isabel sancionou a lei que pôs fim a mais de 300 anos de escravidão. Conforme o senador  Sousa Dantas, havia no país 600 mil escravos. Levantamento do Império mostra que, no ano passado, eram mais de 700 mil. A Lei João Alfredo, mais chamada de Lei Áurea, foi aprovada em tempo recorde na Câmara dos Deputados e no Senado, apesar dos protestos dos poucos parlamentares contrários à abolição. Calcula-se que cerca de 5 mil pessoas se concentraram diante do Paço da Cidade, para acompanhar a solenidade de assinatura. O povo irrompeu em aplausos quando o  deputado Joaquim Nabuco, de uma sacada, comunicou que não havia mais escravos no Brasil. Em uma das janelas, Dona Isabel foi aclamada pelos manifestantes. O Imperador Dom Pedro 2 º , que se encontra gravemente enfermo em Milão, na Itália, onde se ...

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