Um rápido passar de olhos nas fotos da comemoração da aprovação do projeto que reformula a Lei de Cotas nas universidades federais pela Câmara, semana passada, é o suficiente para entender a relevância da diversidade nos espaços de poder e tomada de decisão.
Nas mãos, parlamentares majoritariamente negros, mulheres e indígenas seguram cartazes em apoio à ação afirmativa que se tornou política pública. Nos rostos, estampam sorrisos que expressam o contentamento de quem está a garantir uma conquista ancestral. Eles conhecem o impacto social do que decidiram.
A educação é um direito capaz de transformar vidas, porém historicamente negado —ou sonegado— a pretos e pardos no país. A Lei de Cotas vem mudando a realidade de milhares de brasileiros ao criar espaço nas universidades públicas para gente que não costumava estar lá para ocupar um dos bancos acadêmicos. São filhos de porteiros, de empregadas domésticas, de pedreiros, de motoristas, gente proveniente de famílias “menos favorecidas” (como definem alguns) que tem conquistado instrução superior.
A própria relatora do PL, a deputada Dandara (PT-MG), uma mulher negra, não esconde ter sido cotista na graduação e na pós-graduação. “Se não fosse a lei de cotas, eu não estaria aqui”, afirmou ela, após a aprovação da proposição.
Mudanças importantes ocorridas nesta revisão legislativa são o fato de que a lei se torna permanente, pondo fim à insegurança jurídica que pairava sobre a validade das cotas, e a inclusão expressa dos quilombolas entre os cotistas.
Além disso, o estabelecimento de prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil é outra alteração crucial, visto o elevado número desses estudantes que abandonam os estudos por falta de condições de se manter na universidade.
A proposta depende da aprovação do Senado e da sanção do presidente da República. Sigamos atentos e vigilantes para que não haja retrocesso. Afinal, as “cotas abrem portas”.
