Batista fala sobre inclusão da temática racial nas propostas e programas do Ministério da Saúde

Pensar a Saúde de acordo com os perfis epidemiológicos e as iniqüidades a que a população brasileira, sobretudo que a população negra vivencia, são problemas que devem ser observados e priorizados nas ações governamentais das três esferas de gestão, segundo Luís Eduardo Batista, doutor em Sociologia pela UNESP- Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita, Pesquisador Científico do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Coordenador da Área de Saúde da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).

Em entrevista ao UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, que apóia a Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, Batista destacou que os próprios dados do Ministério da Saúde apontam que a população negra tem maior dificuldade de acesso aos serviços da Rede SUS e quando tem, a qualidade do atendimento é pior.

O pesquisador, que tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública e atua no campo das desigualdades raciais e saúde, gênero, saúde reprodutiva e sexualidade – foi o gestor responsável pela agenda da Saúde da População Negra no estado de São Paulo e, durante a conversa apontou quais são os principais desafios para que a Política de Saúde Integral da População Negra seja efetivamente implantada. Confira a entrevista:

UNFPA – Um dos temas presentes nas discussões da 14ª Conferência Nacional de Saúde foi a promoção e efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres. A atenção humanizada e não discriminatória ao parto é um dos desafios para garantir, às mulheres e às crianças, o direito à saúde integral. Como superar este desafio?

Luís Batista – Eu gostaria de superar esse desafio inicialmente, por exemplo, se a gente conseguisse pelo menos incluir a temática racial nas propostas e programas da área de saúde da mulher no Ministério da Saúde. O que estou dizendo com isso? Eu estou dizendo que, trabalhar a questão da saúde sexual e reprodutiva implica que a temática racial deve ser introduzida na lógica de programação das diferentes áreas que dialogam, complementam a saúde da mulher – aids, saúde mental. Dou um exemplo! Você viu algum ponto na Rede Cegonha sobre a questão da mulher negra? Você viu alguma coisa na política de DST/AIDS que incide no exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras que se relacionam com homens ou mulheres ou ainda dos homens negros que fazem sexo com homens? Então… é disso que estamos falando. Na verdade o tema Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos não existe na programação da saúde. Nas prioridades do Ministério da Saúde essas ações nesse campo não estão priorizadas. Se em geral não estão priorizadas, o fato de a Rede Cegonha não levar em consideração que as mulheres negras morrem duas a três vezes mais que as brancas por causa de morte materna, mostra que estão brincando de fazer programa. Não é isso? Só que na hora em que dizemos isso para os responsáveis todos acham que nós estamos exagerando, mas existem evidências, não são só os dados das nossas pesquisas, são dados do próprio Ministério da Saúde. As estatísticas oficiais mostram que a população negra, ribeirinha, assentada, indígena nestes grupos estão as mulheres que vivenciam as maiores dificuldades de acesso. Estas mulheres, quando acessam os serviços, deparam com uma qualidade do atendimento pior. Embora esse seja o quadro, na hora de pensar uma programa como a Rede Cegonha, em se pensar um projeto que busca atender parte das demandas no campo dos Direitos Reprodutivos das mulheres, esse fato não entra como critério. Então, o programa começa já fadado ao erro. A gente já sabe que existem diferentes perfis epidemiológicos, isso deve estar refletido em qualquer programa. E estando, tem de ser explicito por meio de ações e metas diferenciadas. Se eu quero reduzir a mortalidade materna em 20% é 20% pra todo mundo? Mas as mulheres negras morrem mais, então para elas a redução tem que ser 40%. Tem de ter metas diferenciadas. A última Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) mostrou que os/as jovens não têm utilizado camisinha como método contraceptivo, principalmente as jovens negras. Se estamos falando que queremos melhorar o acesso das mulheres aos métodos contraceptivos e nós sabemos que as e os jovens em geral, os e as jovens negras tem tido menos acesso e/ou utilizado menos preservativo, então para esse segmento há que se ter uma estratégia diferenciada, indicadores e metas também diferenciados. A PNDS mostrou isso. Não dá para seguir agindo como se tudo e todos fossem iguais. Temos que pensar e agir diferente nas ações programáticas governamentais, na estratégia de comunicação. Então, o que tem não está bom.

UNFP A- Uma das políticas do Ministério da Saúde é a Política de Atenção à Saúde Integral dos Homens. Como trazer para o processo de implantação desta política a perspectiva dos homens negros? Quais são os principais desafios para garantir a saúde integral de homens adultos, adolescentes e jovens negros? Os homens negros já têm consciência sobre sua saúde e a importância do auto-cuidado?

Luís Batista – Eu tenho uma certa dificuldade com a saúde do homem. Nunca estudei muito bem isso. Mas olhando pros dados de mortes dos homens do Brasil, a gente tem primeiro aids, câncer de próstata, doenças derivadas da hipertensão, do diabetes. Alguns medicamentos acabam interferindo na atividade sexual masculina, e ao dialogar com a atividade sexual estamos falando de disfunção sexual, de ereção mesmo e etc. Isso dialoga intensamente com a auto-estima masculina e veja o caso dos homens negros: em nossa construção de masculinidade negra convivemos com o mito de homem ruim para tudo, mas que pelo menos é bom de cama. Aí temos um cara com esses problemas: que não se insere decentemente no mercado de trabalho, que não tem como ser economicamente o provedor, se ele mora na periferia e é um cara com disfunção erétil, conseqüentemente a auto-estima dele vai no pé e ninguém fala sobre isso. O outro ponto que eu gostaria de destacar no exercício de olhar para a morte é ver o restante: falemos sobre os homicídios entre os jovens negros. É um grande desafio que vai além da política do homem, mas que deve ser considerado também por esta política. Tem ainda o alcoolismo, existe uma proporção muito maior de pessoas negras e de homens negros em especial, que adoecem por esta causa e seguem internadas, para eles o programa de volta para casa não funciona tão bem assim. No último censo de São Paulo, foram contadas 100 mil pessoas internadas em hospitais psiquiátricos. O número de negros internados era 4 vezes o de brancos. Eu não sei até que ponto, não tenho estudando tanto a política do homem, mas não sei se os responsáveis têm prestado atenção a esses pontos. E ainda tem outra coisa: quando a gente estuda a área de saúde da mulher, vemos que o grande problema é o dos homens não estarem participando, não estarem engajados. É a sensação que me dá, talvez precise estudar um pouco mais…

UNFPA – No campo das políticas públicas deve-se tomar decisões com base em evidências. O uso do quesito cor é estratégico para promover a equidade na saúde. Por que ainda há tanta resistência?

Luís Batista – Começo com um exemplo, a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) tem uma publicação intitulada Indicadores Básicos de Saúde, há seis anos tentamos garantir que, ao menos um indicador seja apresentado desagregado por raça/cor e não conseguimos e trata-se da Organização Panamericana de Saúde, Nações Unidas. Com o Ministério esse é um debate constante, seja com o departamento de aids e demais departamentos da Secretaria de Vigilância em Saúde, seja com o Datasus, seja com a Secretaria de Atenção à Saúde em suas diferentes áreas, saúde da mulher, saúde da criança, saúde do homem, atenção básica. E isso tem sido muito difícil, porque nosso trabalho está focado no enfrentamento do racismo institucional e no reconhecimento racismo como um dos determinantes sociais das condições de saúde. A dificuldade para o uso do quesito cor é, em si, a manifestação desse fenômeno, do racismo.

UNFPA – O senhor foi o gestor responsável pela agenda da Saúde da População Negra no estado de São Paulo. Naquele estado, quais são os principais desafios para que a Política de Saúde Integral da População Negra seja efetivamente implantada?

Luís Batista – Eu coordenei um projeto que durou oito anos. Começou como um projeto que terminou institucionalizado por meio do plano estadual de saúde foi todo um trabalho de ordenamento, amarração. Definimos um termo de compromisso de gestão que incluia a saúde da população negra em toda a política do SUS. Mas nós saímos da gestão e nesse momento, não temos certeza se darão continuidade nos próximos anos, por isso chamei de projeto. Achei até que era a implementação da política, mas a não continuidade nesse momento, me faz ter dúvidas se de fato se transformou em política. É o olhar do pesquisador agora, de alguém que esta fazendo avaliação da política do estado. Quero aproveitar para pontuar uma outra coisa. Participei da 14ª Conferencia Nacional de Saúde e uma coisa que me chamou a atenção foi que há oito anos as pessoas que militam no campo da saúde e da população negra tinham um desejo de participar, de que os temas se apresentassem nos relatórios das conferencias nacionais de saúde, então para isso se conseguia colocar uma pessoa na relatoria. Aparecia um tema aqui ou ali. Agora nessa 14ª CNS a metodologia foi outra para se discutir acesso e acolhimento com qualidade no SUS. A metodologia foi que aconteceram, as conferencias municipais, que tinham 10 propostas cada uma, cada estado entorno de 50 propostas e depois essas propostas seriam incorporadas no nível nacional. Querendo dizer com isso é que para meu espanto, apareceram muitas propostas sobre a política de saúde da população negra, a política de atenção às pessoas com anemia falciforme, e sobre a questão da triagem neonatal. Essas três ligadas diretamente a temática racial conseguiram passar pelas conferencias municipais, depois estaduais e depois na nacional. Voltando a primeira pergunta, isso é uma capacidade de pactuação, de negociação que se deu nos níveis municipais e estaduais. Eu fiquei impressionado. Achei que iam aparecer poucas propostas na Conferencia Nacional e não foi isso que eu vi. Tem de parabenizar o movimento que tem trabalho com essas questões porque foi muito significativo a presença destas pessoas nos municípios e estados. Isso mostra como estamos Mobilizados. Foi muito legal. Uma vitória!

Fonte:Rede de Saúde

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