Audiência na Assembleia Legislativa tem críticas por projeto imposto, classificado como inconstitucional e visto como responsável por aumentar a discriminação
Deputados presentes na audiência pública realizada ontem (13) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), elaborado pelos reitores das três universidades paulistas e endossado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), enfatizaram a importância de que o sistema de ações afirmativas nas universidades estaduais seja fruto de discussão com a sociedade por meio de projeto de lei, em vez de ser um programa à mercê de mudanças de gestões, como o Pimesp.
Eles acusam as reitorias de se esconderem atrás do pressuposto da autonomia universitária. “É por isso que nenhum dos 20 projetos dos deputados é colocado em pauta. Porque tem de preservar a autonomia e a independência das universidades para manter a escravidão”, afirmou Adriano Diogo (PT). “Tem que ser feito na forma da lei”, enfatizou. Também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSOL) e Luiz Claudio Marcolino (PT), além da deputada Leci Brandão (PCdoB), que presidiu a mesa.
Para o presidente do Instituto Luiz Gama, Sílvio Almeida, o Pimesp cria uma discriminação negativa, o que é vetado pela Constituição, e os “atropelos” durante discussões sobre a adoção de um sistema de cotas que vinham sendo travadas no âmbito dos conselhos universitários no ano passado demostram a importância de o assunto ser tratado pela Assembleia Legislativa. “A educação é projeto de Estado. Não é projeto de governo, não é projeto de reitoria. Não há possibilidade de fazer desenvolvimento nacional e pessoal quando temos uma universidade racista como nós temos em São Paulo”, afirmou.
Os reitores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e Universidade de Campinas (Unicamp) foram convidados a esclarecer o programa. Mas apenas o reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, compareceu. Unicamp e USP enviaram como representantes o pró-reitor de Extensão, professor João Frederico da Costa Azevedo Meye, e a pró-reitora de graduação Telma Maria Tenório Zorn, respectivamente. Durante a fala de uma estudante, Telma tentou sair à francesa do auditório e precisou ser convencida a ficar.
O Pimesp prevê a reserva gradativa de vagas para alunos provenientes de escolas públicas e negros nas três universidades estaduais até o cumprimento da meta de 50% em 2016, sendo 35% delas para negros e indígenas. A entrada desses alunos, no entanto, ficaria condicionada ao desempenho acima da média 7 em um curso preparatório semipresencial, o College. A criação de tal mecanismo é criticada por acadêmicos e militantes, que o tacham de “antessala”.
Para ser implementado já a partir do ano que vem, o programa tem de ser aprovado pelas comunidades acadêmicas de cada uma das universidades. Na USP, por exemplo, cada unidade tem até o final do mês para dar seu parecer.
Em suas falas, os representantes das instituições e o presidente da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), Carlos Vogt, apresentaram o Pimesp e informações sobre ações afirmativas já desenvolvidas em cada uma das unidades públicas de ensino superior.
Para as pessoas que lotaram o plenário e galerias principais da Assembleia, em sua imensa maioria contrários ao Programa de Mérito e favoráveis à adoção de cotas, faltou coragem aos representantes das universidades para afirmar, diante deles, o que vem sendo um dos principais argumentos para a adoção de um sistema diferente do das universidades federais: a crença de que os cotistas, especialmente os alunos negros, diminuiriam a qualidade do corpo discente.
Militantes e parte da comunidade acadêmica argumentam que pesquisas feitas por universidades que adotaram cotas raciais e sociais há mais tempo, como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, apontam que os cotistas têm desempenho igual ou superior ao dos não cotistas.
O sistema proposto pelos reitores paulistas seria uma “manobra”, acreditam, do governo do estado para impedir que a Assembleia Legislativa imponha um modelo. Na Casa, circulam pelo menos 20 projetos de lei sobre o assunto. “O PSDB sempre foi contra a política afirmativa e a política de cotas. Mas no ano passado o Supremo Tribunal Federal declarou que as cotas raciais são constitucionais. Esse é o fato. O fato é que no ano passado todas as universidades federais do Brasil começaram a implantar. E isso acuou o governo do estado e o PSDB, que se viram obrigados a fazer uma manobra com uma falsa ação afirmativa”, afirmou da tribuna o membro do Diretório Central dos Estudantes da USP Pedro Serrano.
Fonte: Rede Brasil Atual
