O “sistema meritocrático”, que muitas vezes é a principal justificativa das instituições para explicar a ausência de pessoas negras nos cargos de liderança, é construído lentamente ao longo da história do país e começa muito antes do período de inserção no mercado de trabalho.
Uma das tantas características do “sistema meritocrático” brasileiro é assegurar os melhores lugares sociais para quem segue o padrão europeu, branco. Mesmo em cidades onde a maioria da população é negra, esse padrão é exigido.
É o que se observa no caso da adolescente RMS, de 13 anos, aluna do Colégio Municipal Dr. João Paim, em São Sebastião do Passé (BA), que foi mandada para casa, sem aviso prévio aos seus responsáveis, porque seu cabelo foi considerado “inchado” e inadequado para que ela assistisse às aulas.
Interpelado por Jaciara, mãe da adolescente, o funcionário da escola sugeriu que a menina alisasse o cabelo, mostrando a foto de uma menina branca com o cabelo liso, como padrão adequado para frequentar as aulas.
Jaciara diz que a filha chegou em casa chorando muito e dizendo que não queria mais estudar no colégio e, no momento de raiva, chegou até a xingar o próprio cabelo. A reação da adolescente mostra o que milhares de crianças, adolescentes e jovens negros vivenciam em escolas inóspitas que lhes causam mal-estar, impactando suas competências afetivo-emocionais, elementos fundamentais para assegurar a aprendizagem.
E o desejo de não mais voltar à escola explicitado pela adolescente revela também uma das facetas da evasão escolar, que atinge muito mais a população negra do que a branca.
Essa situação mostra ainda uma escola que cria ambientes mais acolhedores para um perfil do alunado em detrimento de outros, o que vai se materializar também, futuramente, nas organizações empregadoras.
O CEN (Coletivo de Entidades Negras) acompanha o caso da estudante, buscando assegurar seus direitos, e que os autores dos atos racistas sejam punidos.
O coletivo sinaliza para a discriminação contra signos e símbolos da cultura afro-brasileira, a qual precisa ser debatida, como preconiza a LDB, alterada pela lei 10.639/03. Ou seja, o poder público é fundamental para assegurar uma escola mais equânime, mas o que se observa, infelizmente, é exatamente o contrário.
O Censo Escolar, principal instrumento de coleta de informações da educação básica e base para construção de políticas públicas, por orientar a divisão de recursos entre estados e municípios e a implementação de programas de responsabilidade do Governo Federal, vem sofrendo silenciosas mudanças.
A base de dados sobre gênero, cor e raça dos docentes e do alunado foram alteradas e só aparecem em grandes blocos, impedindo que se amplie os estudos e se aprofunde o conhecimento sobre o impacto de atitudes de escolas como a citada acima, na aprendizagem e evasão escolar.
Ao fazer um comparativo entre as bases de microdados do Censo Escolar de 2020 com a do ano de 2021, uma série de variáveis não está mais disponível.
Não é mais possível acessar os microdados do Censo de 1995 até 2020, apenas o de 2021 e, diferentemente das edições anteriores, os microdados trazem um único arquivo de dados, que não contempla o perfil de professores e gestores (sexo, raça/cor e formação).
Enfim, não se combatem as desigualdades ocultando as informações sobre ela, mas cumprindo a lei e implementando políticas que qualifiquem o ensino e tornem a escola acolhedora para todas as crianças.
