O combate à discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQIA+ e grupos raciais e étnicos marginalizados, é um dos cinco objetivos da Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras e foi formalizada paralelamente à Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. A iniciativa inédita decorre do encontro entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para ser viabilizada em colaboração com parceiros sindicais dos dois países e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de outros possíveis países. A iniciativa propõe cinco desafios, entre eles, combater a precarização do trabalho e promover a criação de emprego.
Essa parceria dialoga com duas medidas recentemente tomadas pelo presidente Lula na esfera do mercado de trabalho. Uma delas estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência doméstica, enquanto outra determina a identificação de raça/cor em documentos trabalhistas, requisito essencial para a implementação de políticas de promoção da equidade e para o combate às desigualdades resultantes do racismo.
Tem sinergia com esse contexto o lançamento recente do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, movimento que reúne organizações da sociedade civil para atuarem de forma cooperada e unida com o propósito de agregar força política e social no enfrentamento às múltiplas formas de desigualdades existentes no Brasil, como informa o sociólogo e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, em publicação na Rede Democracia (RED). Ganz considera a disponibilização de uma ferramenta para organizar e divulgar permanentemente o diagnóstico das múltiplas faces da desigualdade no Brasil, tendo como eixos transversais de análise as desigualdades de raça/cor, gênero, bem como entre regiões brasileiras.
E, nesse sentido, as iniciativas se conectam com uma ferramenta recém-lançada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert): a plataforma interativa Radar Ceert, que disponibiliza dados, estatísticas e indicadores sobre questões centrais relativas à dinâmica e à estrutura do universo do trabalho e do emprego. Ela permite que o usuário insira informações sobre a sua realidade e receba um conteúdo ajustado ao seu contexto territorial e econômico, sob a forma de uma análise comparativa entre a dinâmica do mercado e a da organização. Isso permite comparar a situação específica com a dos perfis regional, populacional e setorial e assim servir de base na orientação tanto de planos estratégicos e de ação quanto de pesquisadores, estudiosos e geradores de conteúdo em geral, possibilitando que abasteçam e enriqueçam seus trabalhos.
São iniciativas que nos despertam a esperança de uma efetiva redução nas dramáticas desigualdades sociais e raciais brasileiras. Algumas dessas iniciativas, especificamente as governamentais, exigem regulamentação e a estruturação de um sistema periódico de avaliação e monitoramento para que possam ser acompanhadas pela sociedade.
Ao analisarmos séries históricas de censos em organizações que resolveram implementar efetivamente programas de equidade e diversidade, observamos mudanças progressivas na inserção e ascensão de trabalhadoras e trabalhadores dos grupos mais vulnerabilizados e a ampliação, não sem tensionamento, de oportunidades e tratamento mais equânimes no trabalho. São desafios que uma parcela ainda pequena de organizações empregadoras vem enfrentando.
Essas iniciativas, ainda pontuais, precisam ganhar escala para que ocorram mudanças nos indicadores sociais mais globais do país, refletindo mudanças no que o professor pesquisador Mário Theodoro denomina de “sociedade viciada em desigualdades”.
