A falta de punição aos responsáveis por crimes de injúria racial (ataque à etnia, cor ou crença de uma pessoa) e racismo (conduta discriminatória dirigida a um grupo) pode provocar uma redução na quantidade de denúncias, alertam entidades de defesa dos direitos humanos. Apesar de ser expressivo o número de registros de ocorrências — foram 837 casos nos últimos nove meses, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) —, apenas 14 viraram processos no Tribunal de Justiça do Rio entre janeiro e outubro deste ano. No mesmo período de 2016, foram abertas 32 ações judiciais (128% a mais).
no Extra
— Apesar de racismo e injúria racial serem considerados crimes no Brasil, a pena prevista, de um a três anos de reclusão, costuma ser revertida em doação de cestas básicas e prestação de serviços comunitários. Então, estamos falando de crimes muito fáceis de serem driblados, e, por isso, as vítimas acabam não se mobilizando para denunciá-los — disse ontem Luana Génot, presidente do Instituto Identidades do Brasil.
Luana fez a crítica um dia após o ator Bruno Gagliasso ir à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática para denunciar Dayana Alcântara Couto de Andrade, uma brasileira que mora no Canadá. Ela, que se define como blogueira, escritora e socialite, divulgou pela internet um vídeo em que faz ofensas raciais a Titi, filha de 4 anos de Bruno e da atriz Giovanna Ewbank, que a adotaram no ano passado, após conhecê-la durante uma viagem ao Malawi. Para a presidente do Instituto Identidades do Brasil, que tem o ator como um de seus embaixadores, é preciso que as leis contra várias formas de preconceito sejam mais incisivas, e que o país invista em educação para mudar o quadro.
— É importante que a Lei 10.639, que obriga o ensino da história da África nas escolas, seja, de fato, colocada em prática — cobra Luana.
Por morar no Canadá, Dayana pode ficar impune — a legislação do país não reconhece o crime de injúria racial. Mas, no Brasil, ver uma condenação por preconceito é difícil. Exemplo disso é o processo envolvendo Maria Francisca Alves de Souza, que, em maio de 2016, teria insultado, com palavras de cunho racista, um funcionário negro de um supermercado do Leblon. A ação ainda tramita na 32ª Vara Criminal do Rio, e a segunda audiência está marcada para março do ano que vem.
— É preciso pressão popular contra a discriminação racial para reverter esse quadro de impunidade — disse o advogado Manoel Peixinho, especialista em Direito Constitucional, que, em 2015, ganhou uma causa de danos morais em favor de um porteiro xingado de “bolo de banha” por uma juíza federal.
PAI FEZ QUEIXA EM DELEGACIA
Em junho, o menino Everton, de 12 anos, que é negro, foi vítima de preconceito em um supermercado de Laranjeiras. Ao se afastar do pai, o educador André Couto, para pegar uma barra de chocolate, ele foi abordado por um segurança, que o encaminhou para a saída.
— Registrei queixa na delegacia do Catete, mas não acompanhei o inquérito porque meu filho pediu que eu não levasse o caso à diante. Soube que o funcionário foi demitido, mas, em um ambiente onde atitudes racistas são tomadas, a responsabilidade não pode recair exclusivamente sobre o empregado. A instituição precisa criar as condições necessárias para que uma cultura não discriminatória seja implantada e divulgada — argumentou André.
