Para Lewandowski, texto do Ficha Limpa não se refere a casos anteriores à promulgação
Pelo projeto aprovado na Câmara, estariam inelegíveis aqueles que já “tenham sido condenados”; no Senado, relator mudou tempo verbal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que, pelo texto do projeto Ficha Limpa, aprovado anteontem no Senado, os políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei.
“Se prevalecer a redação, a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical”, disse Lewandowski.
Ele fez a ressalva de que falava em tese e havia se informado sobre o tema pelos jornais.
Anteontem, o Senado aprovou o projeto que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz).
O presidente concorda com o “espírito” do projeto Ficha Limpa e vai sancionar o texto aprovado pelo Senado.
Dois questionamentos já foram encaminhados ao TSE: se a legislação valerá já para esta eleição ou só a partir de 2012, e se pode inviabilizar a candidatura de alguém que foi condenado antes da promulgação.
Lewandowski disse que o TSE responderá “o mais rápido possível” às consultas.
Ao aprovar o projeto, o Senado fez uma “emenda de redação” de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou os tempos verbais em cinco artigos do projeto.
Quando chegou ao Senado vindo da Câmara, o texto dizia que ficariam inelegíveis os políticos que já “tenham sido condenados”. Dornelles, porém, modificou o texto, que fala agora em candidatos que “forem condenados”, dando a entender que a inelegibilidade só valerá para condenações futuras.
Segundo interlocutor de Lula, ele não avaliou se a emenda de Dornelles descaracteriza a ideia original do projeto.
A interpretação sobre a emenda terá influência, por exemplo, nas pretensões de Paulo Maluf (PP-SP), que seria o único entre 70 deputados e três senadores paulistas, além dos 37 líderes do Congresso, inelegível por conta do projeto.
Ele já foi condenado por um órgão colegiado, mas antes de a lei entrar em vigor. Ou seja, a depender do entendimento do TSE, ele também poderia se candidatar mesmo se a lei for válida já para este ano.
O relator do Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), voltou ontem a defender que não houve alteração do mérito e que a lei vale para casos anteriores. “O texto tinha dois tempos verbais e tínhamos que harmonizar porque estava uma balbúrdia”, disse.
Posição que teve o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que iniciou a campanha pela aprovação do projeto. A entidade elogiou o texto aprovado no Senado.
Relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirmou que se criou uma confusão desnecessária. “Acho que a mudança feita pode ser entendida como uma mudança de mérito, o que obrigaria o texto a voltar à Câmara”, disse.
Sobre quando a lei começa a valer, Lewandowski disse que o TSE terá de responder se o registro de um candidato interfere ou não no processo eleitoral.
Isso porque a Constituição diz que qualquer alteração no processo eleitoral só pode ocorrer um ano antes do pleito. Se o TSE entender que é só uma norma a ser seguida pelo candidato e que nada tenha a ver com esse processo, a nova lei poderia entrar em vigor agora.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que defenderá a validade imediata.
Em Nova York, a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, disse que considera importante a aprovação do projeto. “Vai tornar realidade o fato de que nós teremos, a partir de agora, um quadro mais selecionado de políticos.”
Fonte: Folha de S.Paulo
