Justiça da Coreia do Sul reconhece direitos de casal gay pela 1ª vez

Tribunal de Seul determina que homem tem direito a atendimento no sistema de saúde como beneficiário do marido

O Tribunal Superior de Seul concedeu direito a cobertura conjugal no sistema de público de saúde local a um casal homoafetivo, em ação que representa o primeiro reconhecimento legal da união de pessoas do mesmo sexo na Coreia do Sul. A decisão, nesta terça (21), foi comemorada por ativistas LGBTQIA+.

O entendimento, que anulou decisão contrária de um tribunal inferior e agora vai para o Supremo Tribunal, diz respeito ao caso de So Seong-wook e Kim Yong-min. Eles moram juntos e, em 2019, casaram-se em cerimônia sem validade legal, já que o país não reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2021, So processou o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (NHIS, na sigla em inglês), depois de os benefícios de seu companheiro, então registrado como dependente, serem suspensos. A mudança ocorreu após descobrirem que eles eram um casal formado por dois homens.

No ano passado, um tribunal de primeira instância deu razão ao órgão público, sob a justificativa de que a união não poderia ser considerada um casamento pela lei em vigor. Nesta terça-feira, porém, o Tribunal Superior reverteu essa decisão e ordenou que a seguradora retomasse os serviços para o parceiro de So.

De acordo com Ryu Min-heeo, advogado do casal, o tribunal disse que o sistema de cobertura do cônjuge no serviço de saúde não era apenas para famílias descritas na lei. Além disso, o NHIS não teria fornecido “razões racionais” para tratar as uniões do mesmo sexo diferentemente dos casamentos de união estável.

“Todo mundo pode pertencer a uma minoria, de alguma forma”, afirma o entendimento do tribunal, segundo a emissora britânica BBC. “Em uma sociedade dominada pelo princípio da maioria, ter consciência dos direitos das minorias e se esforçar para protegê-los é necessário.”

O NHIS afirmou que vai apresentar um recurso no Supremo Tribunal. A Coreia do Sul também dispõe do Tribunal Constitucional, que julga recursos em questões relacionadas à Constituição do país.

Em um comunicado, o casal disse estar muito feliz. “Não é uma vitória apenas nossa, mas de muitos casais LGBTQIA+ na Coreia”, afirmaram eles após a sentença. “É uma decisão importante que aproxima a Coreia do Sul da igualdade no casamento”, disse Boram Jang, pesquisador da Anistia Internacional do Leste Asiático. O reconhecimento, segundo ele, dá esperança de que o preconceito possa ser superado.

+ sobre o tema

O apagamento das mulheres na história e o direito à memória

Ao longo da história, mulheres foram apagadas como se...

Sobre Feministas Negras e Solidariedade Racial

Tenho acompanhado nos últimos meses várias polêmicas envolvendo feministas...

Frida Kahlo, Sarau das Pretas, memórias da rabeca e arte aborígene

Mostra infantil retrata universo da pintora mexicana; sarau celebra...

Mmuheres de axé: A liderança feminina nos terreiros

O combate à intolerância religiosa e à desigualdade O Conversa...

para lembrar

Hoje começa o Seminário Mulheres Negras No Foco: Mídia, representação e Memória

Seminário Mulheres Negras No Foco: Mídia, representação e Memória Para...

Sim, ele vai te matar

Não é exagero a mulher supervalorizar uma ameaça vinda...

Que hino! Rosa Luz lança clipe de música contra machismo, racismo e transfobia

A rapper Rosa Luz lançou recentemente o clipe "Parte 1 -...

Às feiticeiras, minha reverência

Em sua nova coluna, a filósofa e ativista reflete...
spot_imgspot_img

Mulher tem aborto legal negado em três hospitais e é obrigada a ouvir batimento do feto, diz Defensoria

A Defensoria Pública de São Paulo atendeu ao menos duas mulheres vítimas de violência sexual que tiveram o acesso ao aborto legal negado após o Conselho...

‘Abuso sexual em abrigos no RS é o que ocorre dentro de casa’, diz ministra

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, considera que a violência sexual registrada contra mulheres nos abrigos que recebem desalojados pelas enchentes no Rio Grande...

ONU cobra Brasil por aborto legal após 12 mil meninas serem mães em 2023

Mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos foram mães em 2023 no Brasil, num espelho da dimensão da violência contra meninas...
-+=