Ao lançar o Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), convocou todos os segmentos da sociedade brasileira e internacional para debater a construção de políticas públicas que assegurem a diversidade humana em suas mais variadas formas. O Fórum, que será realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro, tem como objetivo promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.
“As entidades da sociedade civil são a essência desse Fórum. Estamos entregando hoje à sociedade brasileira e do mundo um espaço imprescindível para a construção de um amplo diálogo sobre os direitos humanos em todas as suas dimensões. O Estado brasileiro está trabalhando para assegurar a dignidade humana em plenitude, mas só podemos fazer mais com a participação efetiva da sociedade”, afirmou Rosário. De acordo com a ministra, a intenção do governo é anunciar, durante o Fórum, o edital de convocação da Conferência de Direitos Humanos, que deverá ocorrer em 2015.
Presente ao evento, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ressaltou a importância do Fórum e lembrou que sua pasta trabalha para garantir um dos mais importantes direitos humanos – o envelhecimento com dignidade. “Estaremos presentes no Fórum para que possamos discutir os desafios para que o Estado brasileiro assegure o direito ao envelhecimento com dignidade. Pesquisas mostram que a partir de 2030 teremos mais pessoas idosas do que jovens. Este é o nosso grande desafio”, afirmou o ministro.
Diversidade – Representando o parlamento brasileiro, a senadora Ana Rita (PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado, e a deputada Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, ressaltaram a necessidade de se construir na sociedade uma cultura de pleno respeito à diversidade humana, no que tange à orientação sexual, religiosidade, raça, étnica e de gênero. “A humanidade é uma só. Precisamos deste Fórum para resgatarmos a perspectiva da universalidade dos direitos”, afirmou a deputada Erika. Já o Embaixador da Equador Horacio Sevilla Borja, que também participou de evento, fez um breve resumo dos conflitos que ocorrem mundo a fora, citando as graves violações aos direitos humanos, e disse que o governo do Equador tem grande interesse no Fórum. “Felicitamos o governo e a sociedade brasileira por esta iniciativa. No Equador, estamos inovando para assegurar um direito básico do ser humano, que é o direito e ir e vir. Por isso, eliminamos a obrigatoriedade de visto para todas as nações do mundo”, destacou.
Contradições – Em sua fala, a ministra Maria do Rosário lembrou que o país tem avançado consideravelmente na garantia de direitos sociais, no combate à fome e na distribuição de renda, que culminou com um importante salto no Índice de Desenvolvimento Humano. Por outro lado, destacou, “o Brasil ainda é o país que não conseguiu resolver o perverso massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos em 1992. Também não conseguimos aprovar no Congresso Nacional uma legislação contra a homofobia e ainda tem quem defenda a redução da maioridade penal, como se fosse esta a solução para a redução da criminalidade”.
Dados divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) revelam um expressivo avanço do Brasil nos últimos 20 anos no Índice do Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Entre 1991 e 2010, o índice cresceu 47,5% no país. Com isso, a classificação do IDHM do Brasil mudou de ‘muito baixo’ (0,493 em 1991) para ‘alto’ (0,727).
Fórum – O FMDH foi concebido para aproximar e integrar pessoas e organizações. Nesse contexto, o público participante do evento é composto por representantes das três esferas do poder público e da sociedade civil, entre esses, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, organizações internacionais. A expectativa é de que cerca de três mil pessoas, vindas de todos os estados brasileiros, participem do evento.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: FMDH
