A deputada estadual Ana Lúcia (PT) anunciou na manhã desta terça-feira, 23, que vai discutir através da Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, o projeto da Câmara Federal que propõe a Redução da Maioridade Penal.
“Eu espero que possamos convencer o deputado André Moura de que ele está equivocado na sua proposta e que Sergipe realmente apresente propostas importantes para a mudança social e para qualificar as nossas escolas, os nossos serviços de saúde, segurança pública, e assim possamos fazer aquilo, que a Constituição diz, que é proteger e promover as crianças e os adolescentes do nosso estado e do nosso país”, indicou.
Ana Lúcia defendeu que a proposta de redução da maioridade penal só vai atingir a população pobre, porque a criança e o adolescente de classe média, média-alta e alta burguesia de Sergipe e do Brasil continuarão impunes a qualquer crime praticado. Ela enfatizou que não existe registro no Cenam da passagem de nenhum adolescente de família abastarda de Sergipe, e isso, assim como o racismo, e demais preconceitos sociais, têm sido aceitos pela sociedade com naturalidade. “Este é um dos grandes problemas da nossa sociedade: é naturalizar o que não é natural, o que é social, econômico e político”, criticou.
A deputada citou um documento da UNICEF, publicado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, informando que as crianças e adolescentes eram responsáveis por 10% dos homicídios praticados, tendo sido as vítimas de mais de 40% dos casos de homicídio. A UNICEF também divulgou que a redução da maioridade penal não resultou em diminuição da violência entre crianças e adolescentes em 54 países pesquisados no ano de 2007 que, a exemplo dos Estados Unidos, adotaram a medida. “Os jovens saíram de lá cometendo infrações muito maiores do que aquelas que eles já haviam cometido. E várias pesquisas na área da psicologia, psicanálise, sociologia mostram que a saída não é esta”, apontou.
Ana Lúcia ainda lembrou que os outros projetos que defendiam a redução da maioridade penal não passaram da Comissão de Constituição, pois ferem direitos de cláusula pétrea da Constituição Federal. A deputada fez um resgate da luta pela recente conquista dos direitos da criança e do adolescente. Ela sinalizou que os direitos da infância devem ser defendidos pelo menos pelos deputados que, como ela mesma, integram a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para Ana Lúcia, a redução da maioridade penal é a forma mais fácil e menos eficaz de intervir na temática da violência na sociedade, que é algo generalizado. “Precisamos é garantir que a nossa criança e o nosso adolescente tenha, não só o acesso à escola pública, mas permaneça nesta escola e tenha sua escolaridade concluída, porque nosso índice de subescolaridade é muito alto. Chega a 20% o número de adolescentes que estão fora do Ensino Médio. E essa é uma das fases em que mais se precisa de proteção. É o que diz a nossa Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além das leis que normatizam a escola pública neste estado e neste país. Nós precisamos discutir educação, segurança pública de forma preventiva. Enquanto medida pública, a segurança não pode trabalhar de forma isolada”, argumentou.
A deputada citou novamente o caso da violência sofrida, no último fim de semana, por três jovens no Shopping Jardins que foram reagir a um roubo e acabaram apanhando por terem sido confundidos pelos seguranças com ladrões e causadores de tumulto. A deputada disse que em pouco tempo a população não vai mais se lembrar do assunto, mas a cultura da violência permanecerá. “Ou a gente discute este nosso perfil para buscar outras alternativas ou a gente vai continuar fortalecendo a cultura da violência. Nós já estamos na barbárie”, alertou a deputada.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Fonte: Infonet
