quinta-feira, dezembro 1, 2022
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Minas sanciona “lei anticoxinha”, que foi vetada em São Paulo

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sancionou lei proibindo a venda em escolas públicas e privadas de alimentos gordurosos e produzidos com gordura saturada e trans.

Fonte: Folha Online

Em São Paulo, o Legislativo estadual também aprovou em abril projeto semelhante, mas o governador José Serra (PSDB) vetou a proposta, argumentando que havia no texto “conceitos vagos e imprecisos, que carecem de rigor técnico”.

Em Minas, a norma, sancionada há duas semanas, entrará em vigor em março de 2010. Até lá, o Estado vai regulamentá-la, fazendo a descrição dos alimentos que serão proibidos. Sem especificar produtos, a lei diz que lanches e bebidas “serão preparados conforme padrões de qualidade nutricional compatíveis com a promoção da saúde dos alunos e a prevenção da obesidade infantil”.

O projeto de lei vetado em São Paulo tinha no texto a citação a “lanches, bebidas ou similares, de alto teor calórico e que contenham gordura trans”. A proibição incluía frituras em geral, salgados de massas, biscoitos recheados, salgadinhos, pipocas industrializadas, refrigerantes, sucos artificiais, balas e pirulitos.

Ao vetar o projeto, Serra justificou dizendo que essa questão já era disciplinada por uma portaria de 2005, que recomenda a comercialização de alimentos saudáveis, mas disse estar aberto para discutir outra forma de regulamentação.

A lei sancionada por Aécio Neves, segundo o governo mineiro, tem o objetivo de estimular hábitos alimentares saudáveis em crianças, já que “é na infância que se formam os hábitos alimentares”.

O Sindicato das Escolas Particulares de Minas disse apoiar a lei e informou que algumas escolas já exigem das cantinas terceirizadas a troca de frituras por produtos assados e que não vendam refrigerante.

 

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