Sancionada lei que prevê apoio a indígenas na educação superior

O apoio ao acesso de povos indígenas ao ensino superior agora integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 9 de junho, a Lei 12.416/11, oriunda do Projeto de Lei 46/07 da Câmara. O texto determina a oferta, aos povos indígenas, de ensino e assistência estudantil nas universidades públicas e privadas, bem como o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de programas especiais para essa parcela da população.

De autoria do ex-deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o projeto no Senado foi examinado pelas comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, sendo aprovado em plenário no dia 12 de maio. Segundo o autor da proposta, a oferta de educação superior aos povos indígenas é uma iniciativa que reconhece, por justiça, a relevância desses povos na origem e na construção do Brasil. A medida, segundo o deputado, tem objetivo de institucionalizar o ensino superior indígena e o reconhecimento de formação de magistério específico.

Na UFSM, desde 2007 o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social trata do acesso de povos indígenas ao ensino superior. Por meio da Resolução 11/2007, a instituição passou a destinar um número específico de vagas para afro-brasileiros, para alunos que cursaram todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas, para pessoas com necessidades especiais e para indígenas, tendo em vista a necessidade de democratizar o acesso ao ensino superior público no país.

Uma comissão de implementação e acompanhamento do programa, constituída por membros internos e externos à UFSM, garante o cumprimento da resolução e o apoio sociopedagógico aos alunos cotistas.

A Resolução 11/2007, que institui na UFSM o Programa de Ações Afirmativas, pode ser encontrada no link

http://w3.ufsm.br/prograd/downloads/res011_2007.pdf.

A Lei N. 12.416, que dispõe sobre a oferta de educação superior para povos indígenas, pode ser acessada no endereço

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12416.htm.

Outras informações sobre o Programa de Ações Afirmativas da UFSM podem ser obtidas na página www.ufsm.br/prograd/not.php?id=685.

Fonte: Agência Senado, com informações da Assessoria de Comunicação da Pró-Reitoria de Graduação da UFSM

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